Esforços do Paraná em Educação Contra a Corrente Federal
No cenário educacional brasileiro, o Paraná se destaca ao seguir suas próprias diretrizes, em contraste com as orientações do Ministério da Educação (MEC). Enquanto o ministro Camilo Santana optou por descontinuar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), implementado na gestão de Jair Bolsonaro, os estados ainda possuem a liberdade de adotar esse modelo. O estado paranaense, sob o comando do governador Ratinho Júnior, tem avançado na criação de escolas cívico-militares desde 2020, algo que São Paulo, sob a administração de João Doria e, mais recentemente, de Tarcísio de Freitas, ainda não conseguiu implementar.
De acordo com especialistas, essa diferença decorre de uma dinâmica política favorável no Paraná. Mônica Ribeiro, coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), destaca que há uma coalizão entre o governador, a assembleia legislativa e outras entidades locais que facilita a aprovação de iniciativas, mesmo diante de resistências e críticas.
Modelos de Gestão Escolar em Debate
Além das escolas cívico-militares, o Paraná também adota uma abordagem diferenciada em relação às parcerias público-privadas (PPP) na educação. Ao contrário de São Paulo, que investe na construção de novas escolas, o estado paranaense optou por terceirizar a gestão de colégios já existentes. Isso inclui a responsabilidade pela contratação de professores temporários, o que resultou na transferência de 82 instituições para a gestão de parceiros privados, com mais 14 colégios previstos para seguir o mesmo caminho.
Roni Miranda, secretário de Educação do Paraná, defende que os pais devem ter a liberdade de escolher o tipo de escola que desejam para seus filhos—seja cívico-militar, civil ou com gestão privada. Essa filosofia, segundo ele, reflete a visão do governo paranaense sobre a educação.
Consultas e Aprovação de Modelos
Entretanto, a implementação do programa Parceiro da Escola, que visa transferir a gestão de colégios a empresas privadas, não tem sido bem recebida por todos. De um total de 96 unidades consultadas, apenas duas aprovaram a proposta, enquanto outras 12 não conseguiram atingir o quórum mínimo de 50% de votos. Ribeiro comenta que a falta de mobilização nas escolas, devido à carga de trabalho dos professores, pode ter contribuído para essa situação, permitindo que o programa avançasse sem a devida consulta popular.
No último mês de outubro, o Paraná se tornou o estado com mais escolas cívico-militares do Brasil e aprovou uma lei para expandir esse modelo para as instituições de tempo integral, que oferecem mais de sete horas de aula por dia. A nova estrutura permitirá a gestão compartilhada entre um diretor civil e um militar da reserva, com suporte de profissionais de segurança também aposentados.
Controvérsias e Críticas
Entretanto, o modelo cívico-militar tem gerado controvérsias desde sua implantação. Em um incidente recente, alunos de uma escola cívico-militar em Curitiba foram filmados entoando músicas que glorificam a violência. A Secretaria de Educação do Paraná se manifestou, afirmando que tais conteúdos não fazem parte da grade curricular e convocou os diretores para explicar a situação.
Enquanto isso, São Paulo também avalia a implementação desse modelo, mas enfrenta uma série de obstáculos legais. Inicialmente, a Justiça suspendeu a adoção das escolas cívico-militares, mas uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu essa suspensão, embora o processo ainda não esteja finalizado. Ademais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia barrado a contratação de militares da reserva, mas a recente votação permitiu a continuidade da iniciativa.