Inscrições para Transferência Interna
A partir desta segunda-feira, 12 de outubro, a Rede Pública Municipal de Ensino de Rio das Ostras inicia o processo de Transferência Interna On-line. Este procedimento, que estará disponível até o dia 14 de outubro, é destinado a alunos que já estão matriculados e que desejam ser realocados entre as unidades escolares do município. A ação abrange estudantes da Educação Infantil (Pré-escola), Ensino Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A primeira fase da Transferência Interna deve ser realizada pelo site da Prefeitura de Rio das Ostras, acessando o portal da Secretaria de Educação. É crucial destacar que o primeiro dia de inscrição é reservado para candidatos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. O horário para esses estudantes será das 9h às 20h.
Entre as 9h do dia 13 e as 23h59 do dia 14, a transferência estará aberta para todos os interessados. As inscrições são limitadas ao remanejamento dentro da mesma modalidade de ensino em que o aluno está matriculado, abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular e EJA.
Passo a Passo da Transferência Interna On-line
O processo de transferência interna é simples, e os responsáveis devem seguir algumas etapas:
- Acesse o site http://educacao.riodasostras.rj.gov.br e clique na opção “Transferência Interna On-line”;
- Preencha o Formulário de Solicitação de Transferência Interna e imprima a folha que contém dois Protocolos de Solicitação. Caso não consiga imprimir, é possível salvar o protocolo e apresentá-lo de forma digital na efetivação da matrícula;
- Na escola de origem, solicite a emissão do Protocolo de Solicitação de Transferência e a retirada da Guia de Transferência;
- Dirija-se à unidade escolar de destino para efetivar a matrícula.
Documentação Necessária
Para a efetivação da matrícula, que deve ocorrer um dia útil após a inscrição on-line, os responsáveis ou alunos maiores de 18 anos precisam apresentar alguns documentos:
- Protocolo de Transferência Interna do aluno, emitido pelo sistema;
- Guia de Transferência da Unidade Escolar de origem;
- Certidão de nascimento ou carteira de identidade do aluno;
- Documentos de identidade e CPF dos responsáveis legais;
- CPF do aluno do Ensino Fundamental;
- Carteira de vacinação atualizada;
- Laudo médico ou documento que comprove deficiência, TEA ou altas habilidades, quando necessário;
- Comprovante de residência em nome do responsável, junto com uma declaração de residência emitida pelo proprietário se a residência não estiver em nome do responsável;
- Uma foto 3×4 recente.
Atenção aos Detalhes
É fundamental ficar atento às vagas disponíveis. Caso não haja disponibilidade na unidade escolar desejada durante a inscrição, os responsáveis podem tentar novamente ao longo do período estabelecido, já que o sistema atualiza as vagas constantemente. A Transferência Interna On-line assegura apenas a vaga do aluno na unidade escolhida, sem a opção de escolha de turno.
Ao retirar a Declaração de Transferência na escola de origem, os responsáveis estarão renunciando à vaga do aluno naquela instituição. Para esclarecer quaisquer dúvidas, é recomendável que os interessados compareçam à sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua Guanabara, nº 3.603, na Extensão do Bosque.
Para mais informações sobre normas e procedimentos da Transferência Interna On-line, consulte a Resolução nº 46/2025 da Secretaria Municipal de Educação, disponível na Edição nº 1892 do Jornal Oficial, datada de 28 de novembro de 2025, nas páginas 17 e 18.