Ofício Enviado ao Prefeito e ao Secretário de Educação
No dia 9 de janeiro, a direção do Sepe RJ fez um apelo formal ao prefeito Eduardo Paes e ao secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha. O objetivo do ofício é obter, com caráter urgente, detalhes sobre a implementação da Lei 15.326/2026, anteriormente conhecida como PL 2387/2023. Essa legislação é fundamental, pois assegura a inclusão das auxiliares de educação infantil (AEIs) como parte integrante do magistério.
O Sepe enfatiza a importância de clareza quanto às diretrizes e cronogramas relacionados à aplicação dessa lei, uma vez que a regularização da situação das AEIs é crucial para o fortalecimento da educação infantil no município. A inclusão das AEIs no magistério representa um avanço significativo, reconhecendo o trabalho dessas profissionais essenciais para o desenvolvimento educacional das crianças.
A mobilização do Sepe reflete a preocupação com as condições de trabalho e a valorização dos profissionais da educação, que, segundo o sindicato, são fundamentais para a construção de um sistema educacional mais justo e igualitário. A falta de informações claras sobre a implementação da lei pode dificultar o planejamento e a execução de ações necessárias para garantir os direitos dessas trabalhadoras.
Além disso, a expectativa é que a Prefeitura e a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro respondam prontamente ao ofício, esclarecendo não apenas o cronograma de implementação, mas também os impactos que essa mudança trará para a carreira e os direitos das AEIs. A urgência no retorno é vital, considerando que a educação infantil é uma etapa crucial na formação das crianças e uma responsabilidade compartilhada entre todos os envolvidos no processo educativo.