Desafios e Expectativas para o Orçamento de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (14) para se manifestar sobre o Orçamento de 2026, que contempla R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. A proposta, aprovada por votação simbólica no Congresso Nacional no fim do ano passado, que também prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo, se torna agora um ponto central na gestão financeira do país.
Além do superávit, o projeto estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. Contudo, o governo também planeja cortes significativos, especialmente em despesas previdenciárias e em programas como o Pé de Meia e o Auxílio Gás. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já antecipou que o governo deve reduzir cerca de R$ 11 bilhões em emendas, abrindo um debate sobre as formas de execução desses cortes, que podem incluir vetos, bloqueios de recursos ou remanejamentos.
As emendas parlamentares, que são recursos designados no Orçamento com base nas indicações de deputados e senadores, desempenham um papel crucial na execução das políticas públicas. As metas fiscais, por sua vez, visam equilibrar as contas públicas. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, permite um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, que será considerada cumprida se o governo alcançar um saldo zero ou um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O Que Está em Jogo no Orçamento de 2026
O projeto de Orçamento se destaca não apenas por suas emendas, mas também por sua estrutura de investimento. As emendas propostas incluem cerca de R$ 49,9 bilhões sob controle dos parlamentares. Dessas, a maior parte, cerca de R$ 37,8 bilhões, será destinada a emendas impositivas, que são aquelas exigidas para execução obrigatória pelo governo. As emendas impositivas se dividem em individuais, com R$ 26,6 bilhões destinados a cada senador e deputado, e emendas de bancada, com R$ 11,2 bilhões atribuídos às bancadas estaduais.
As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, também garantem uma reserva de R$ 12,1 bilhões. O texto ainda prevê R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e para projetos que fazem parte do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
Cortes em Programas Sociais e Seus Impactos
O Orçamento elaborado para 2026 trará cortes significativos em gastos obrigatórios, afetando áreas sensíveis como a previdência e programas sociais. O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), indicou uma redução de R$ 6,2 bilhões nas despesas com o Regime Geral da Previdência Social, reduzindo as previsões de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão. Adicionalmente, os investimentos no programa Pé de Meia, voltado para estudantes do Ensino Médio, sofrerão um corte de R$ 436 milhões, passando de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
O Auxílio Gás também verá uma diminuição, de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, o que pode impactar diretamente 2,7 milhões de beneficiários, considerando o valor médio de R$ 110 do benefício mensal. A discussão em torno desses cortes é essencial, uma vez que impactam diretamente a população vulnerável e a economia do país.
Expectativas e Implicações Finais
Com a decisão se aproximando, o cenário se torna cada vez mais tenso. Se Lula optar por não se manifestar, a Constituição Federal determina que o projeto é considerado sancionado, e o presidente terá 48 horas para promulgar o documento. O desenrolar dessa situação poderá definir não apenas a gestão fiscal do governo, mas também a relação do executivo com o legislativo e com a população em geral, que observa atentamente as decisões que impactarão o seu cotidiano. A expectativa é que a manifestação de Lula revele não apenas a postura do governo diante das emendas, mas também o caminho para os investimentos públicos no próximo ano.