Presidente Lula e o Orçamento de 2026
O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronuncie sobre o Orçamento de 2026 se encerra nesta quarta-feira, 14 de novembro, às 23h59. A proposta, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, destina R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, além de prever um superávit de R$ 34 bilhões nas contas públicas e um piso mínimo de R$ 83 bilhões em investimentos.
A expectativa no Palácio do Planalto é de que Lula opte por uma sanção parcial do texto, vetando trechos que afetariam, em grande parte, as emendas parlamentares. Recentemente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, indicou que o presidente deve implementar um corte aproximado de R$ 11 bilhões nos valores aprovados pelos legisladores.
Avaliação de Cortes e Vetos
Segundo o ministro, a equipe do governo ainda está decidindo como será realizado esse ajuste financeiro, podendo ser através de veto direto, bloqueio de recursos ou remanejamento de despesas, sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o crescimento e a execução das emendas.
O texto orçamentário reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 49 bilhões estão sob controle direto de deputados e senadores. Deste total, R$ 37 bilhões são destinados às chamadas emendas impositivas, que exigem pagamento obrigatório e incluem tanto as individuais quanto as de bancada. Outros R$ 12 bilhões são alocados para emendas de comissão, que dependem de uma decisão governamental para sua liberação, além de valores adicionais destinados a despesas discricionárias e a projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Impactos em Programas Sociais e Despesas Obrigatórias
Além disso, o Orçamento de 2026 contempla cortes em despesas obrigatórias e em programas sociais. Um exemplo disso é a redução de R$ 6 bilhões nas despesas previdenciárias, assim como a diminuição de recursos para o programa Pé-de-Meia e cortes no auxílio-gás, o que pode ter um impacto significativo em milhões de beneficiários que dependem desses programas.
A decisão final do presidente Lula deve ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira, ou, se necessário, confirmada na edição da quinta-feira, com a definição precisa do tamanho dos cortes a serem realizados no Orçamento.