Dependência Financeira dos Estados Opositores
No ano de 2025, os estados sob gestão de partidos que se opõem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) figuraram como os mais dependentes da União para honrar suas dívidas com instituições financeiras e organismos internacionais. Segundo dados recentes, o governo federal desembolsou cerca de R$ 11 bilhões para garantir o pagamento de parcelas de empréstimos estaduais, evitando assim calotes que poderiam prejudicar ainda mais a situação fiscal dessas administrações.
Os maiores aportes foram direcionados a quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. Todos esses estados são liderados por governadores alinhados à oposição ao governo Lula e estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Papel da União nas Garantias de Empréstimos
Essas informações fazem parte do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse relatório revela que, quando um estado não consegue arcar com um financiamento que conta com a garantia da União, o governo federal assume o compromisso de pagamento. Essa medida busca preservar a credibilidade do Brasil junto ao sistema financeiro e a organismos multilaterais.
O que é o Regime de Recuperação Fiscal?
O Regime de Recuperação Fiscal é um programa instituído para auxiliar estados em situações de crise financeira severa. Ele permite que as administrações adotem medidas de ajuste fiscal ao longo de um período estendido. Ao se aderir ao RRF, os estados se beneficiam imediatamente com a suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União e com apoio financeiro federal em operações de crédito garantidas, evitando assim a inadimplência.
Em contrapartida, o governo estadual se compromete a seguir um plano de ajuste fiscal, que inclui restrições aos gastos com pessoal, limitações a reajustes salariais, privatizações, revisão de benefícios fiscais e reformas administrativas. Vale destacar que as dívidas acumuladas durante o regime não são perdoadas, mas sim refinanciadas pela União em prazos que podem chegar a 360 meses, adiando o impacto financeiro para o futuro.
Benefícios e Desafios para os Estados
Durante a vigência do RRF, a União não executa as contragarantias dos estados, o que explica o baixo volume de recuperação imediata dos valores desembolsados pelo governo federal. Em 2025, o estado do Rio de Janeiro, sob a administração de Cláudio Castro (PL), foi o principal beneficiário desse mecanismo, recebendo R$ 4,69 bilhões, o que corresponde a 42,35% do total pago pela União. Em seguida, Minas Gerais, governada por Romeu Zema (Novo), recebeu R$ 3,55 bilhões, ou 32,05% do valor total.
O Rio Grande do Sul, liderado por Eduardo Leite (PSD), teve R$ 1,59 bilhão quitados, enquanto Goiás, sob a gestão de Ronaldo Caiado (União Brasil), recebeu R$ 888,06 milhões.
Histórico de Desembolsos e Recuperações
Desde 2016, o governo federal já desembolsou um total de R$ 86,52 bilhões para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios, e, surpreendentemente, conseguiu recuperar apenas R$ 5,9 bilhões desse montante. Em dezembro de 2025, essa recuperação totalizou R$ 25,02 milhões.
A maior parte das garantias honradas, cerca de R$ 76,97 bilhões, está concentrada nos estados que participam do RRF, que têm o direito à suspensão temporária da execução de contragarantias. Além disso, outros fatores têm contribuído para a dificuldade na recuperação dos recursos, como R$ 1,90 bilhão que refere-se a estados que utilizaram valores como compensação por perdas na arrecadação do ICMS.
Há também R$ 368,19 milhões que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais, afetando municípios como Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN). O relatório ainda revela que, apenas em dezembro de 2025, a União precisou desembolsar R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais.
Desses valores, R$ 643,96 milhões foram direcionados ao Rio de Janeiro e R$ 626,19 milhões a Minas Gerais. Goiás recebeu R$ 72,36 milhões e o Rio Grande do Sul, R$ 70,81 milhões, além de pagamentos a outros estados e municípios em todo o Brasil.
A Contradição Política dos Governadores da Oposição
Embora o mecanismo de garantias seja um instrumento tradicional da política fiscal brasileira, os números de 2025 evidenciam a contradição enfrentada por governadores da oposição. Esses líderes criticam frequentemente a política econômica do governo federal, mas ao mesmo tempo dependem da União para manter suas contas em dia. Em suma, o Tesouro Nacional atua como um fiador de última instância, assegurando que estados em crise fiscal evitarão a inadimplência, o que poderia trazer consequências negativas para o crédito público do país.