O Cenário do Mandato-Tampão
A iminente possibilidade de uma eleição indireta para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro está gerando um impasse jurídico que pode impactar diretamente as candidaturas ao cargo. A questão central gira em torno do prazo de desincompatibilização exigido para ocupantes de funções no Executivo estadual.
Com a possível renúncia do governador Cláudio Castro (PL) em busca de uma vaga no Senado, a responsabilidade pela escolha do próximo governador e vice-candidato recairá sobre a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Essa escolha deverá ocorrer em uma votação indireta, visando preencher o cargo até o final do ano. Segundo a Constituição do estado, a eleição deve ser realizada em até 30 dias após a abertura da vaga.
Um precedente relevante aconteceu em 2022, quando os governantes de Alagoas foram escolhidos de forma semelhante. Naquela ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que os estados têm autonomia relativa para estipular as regras desse tipo de processo eleitoral.
Regras em Debate
Algumas normas são obrigatórias nessa situação: a votação para os cargos de governador e vice deve ser feita em chapa única; qualquer cidadão com mais de 30 anos, filiado a um partido político, pode se candidatar; no entanto, as condições de elegibilidade devem seguir o estabelecido pela Lei da Ficha Limpa.
Um ponto controverso, no entanto, pode gerar um significativo impasse. A legislação eleitoral determina que uma pessoa ocupando um cargo no Executivo deve se afastar da função pelo menos seis meses antes da eleição. No caso de disputas indiretas, como a que se desenha no Rio, surgem dúvidas sobre a aplicação desse prazo.
Especialistas consultados pelo RJ2 explicam que um trecho da Lei de Inelegibilidade pode impedir a candidatura de quem exerceu cargos no Executivo nos seis meses que antecedem a eleição indireta. Essa interpretação pode barrar candidaturas de nomes que já estão no radar para o mandato-tampão, como André Ceciliano, o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, e o deputado estadual Douglas Ruas — todos atualmente em cargos de secretários.
As Divergências sobre a Desincompatibilização
O advogado Volgane Carvalho, especialista em Direito Eleitoral, afirma que a regra de desincompatibilização deve ser rigorosamente seguida. Para ele, as exigências constitucionais e legais não podem ser flexibilizadas nem por normas estaduais, nem pelo edital que a Alerj venha a publicar.
Por outro lado, há uma corrente que defende que a Assembleia pode estabelecer o prazo de afastamento. O advogado eleitoral Vitor Marques argumenta que cabe à Alerj criar o edital da eleição indireta, definindo regras como prazos de filiação e afastamento de cargos. Ele ainda ressalta que, segundo decisões do STF, esses prazos podem ser reduzidos, uma vez que não há uma previsão clara sobre quando uma eleição deste tipo será necessária.
Consequências da Divergência
A divergência nas interpretações cria um clima de incerteza. Se prevalecer a exigência dos seis meses, potenciais candidatos do Executivo deverão deixar seus cargos nos próximos meses, mesmo sem uma confirmação oficial sobre a renúncia de Cláudio Castro.
Por que Uma Eleição Indireta?
A eventual eleição indireta se configura por uma confluência de fatores: atualmente, o Rio está sem um vice-governador. Desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a situação se tornou crítica. Na época, a movimentação havia como pano de fundo a ascensão do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), que era um aliado de Castro.
Rodrigo Bacellar, no entanto, foi afastado após ser preso em decorrência de uma operação da Polícia Federal e está sendo investigado por suposto vazamento de informações. Com a sua saída, Guilherme Delaroli, atual presidente interino da Alerj, não pode assumir a função, o que deixa o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, como próximo na linha de sucessão. Ele será responsável por convocar e organizar a eleição indireta, conforme estipulado pela Constituição estadual.
O Poder do Governador-Tampão
Definido como um chefe do Executivo escolhido temporariamente, o governador-tampão no Rio não será eleito pelo voto popular, mas sim pelos deputados estaduais. Apesar de sua natureza provisória, o cargo carrega um peso político considerável, visto que o ocupante gerenciará a máquina estadual durante a campanha eleitoral para as eleições de outubro.
Movimentações nos Bastidores da Política
A movimentação em torno do mandato-tampão já agita os bastidores políticos do estado. O PT, por exemplo, está considerando lançar André Ceciliano como candidato. O partido acredita que sua influência sobre os deputados estaduais pode ser crucial na eleição indireta, buscando fortalecer o palanque do presidente Lula no Rio.
Por outro lado, o prefeito Eduardo Paes (PSD) já confirmou sua pré-candidatura ao governo e, segundo aliados, pode se mostrar relutante em se distanciar de Lula durante a campanha. Recentemente, Paes criticou Ceciliano, associando-o a práticas controversas do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, enquanto Ceciliano rebatia, chamando a fala do prefeito de uma “fala nervosinha”.
No que diz respeito a outros candidatos, Cláudio Castro está inclinado a apoiar Nicola Miccione como o nome para o mandato-tampão, argumentando que a sua eleição não interferiria na disputa de outubro. Contudo, a presença de Douglas Ruas (PL), que almeja o governo em outubro, como eventual candidato à eleição indireta, é vista com preocupação entre aliados de Castro, já que Ruas é considerado um forte concorrente, especialmente junto à base bolsonarista.