A Disparidade na Arrecadação e na Prestação de Serviços
O Brasil abriga 195 municípios que arrecadam mais de R$ 1 bilhão anualmente, conforme revela o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). No entanto, essa significativa receita orçamentária não se traduz em bons índices de serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico. Surpreendentemente, algumas cidades com menor capacidade econômica conseguem se destacar na qualidade desses serviços.
Franco da Rocha, situada em São Paulo, é um exemplo claro dessa realidade. Apesar de não estar entre os municípios com arrecadação bilionária, a cidade lidera o ranking de acesso à saúde, segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP). Outras cidades, como Goiana (PE) e Votuporanga (SP), também se destacam na oferta de serviços de saúde, mesmo não figurando entre os municípios mais ricos.
Acesso à Educação e a Relação com a Arrecadação
No que diz respeito à educação, o relatório indica que Barretos (SP) ocupa a segunda posição no ranking nacional, enquanto figura entre as cidades com receita orçamentária superior a R$ 1 bilhão. São Caetano do Sul (SP), por sua vez, é um dos municípios mais ricos do país e também se destaca, ocupando a terceira posição no acesso à educação.
Cesar Lima, especialista em orçamento público, enfatiza que a oferta de serviços de qualidade não é necessariamente proporcional à quantidade de recursos disponíveis. “A gestão eficiente e o compromisso dos gestores com a população são cruciais”, afirma Lima. Ele critica o hábito de alguns municípios de tratar os limites mínimos de investimento em saúde e educação, estabelecidos pela Constituição, como se fossem tetos.
Saneamento Básico: Desempenho Preocupante em Municípios Bilionários
Quando analisamos a questão do saneamento básico, Bauru (SP) se destaca negativamente. Apesar de arrecadar mais de R$ 1 bilhão, a cidade aparece como um dos piores em desempenho, segundo o Instituto Trata Brasil. Outras cidades bilionárias que figuram entre as piores no Ranking do Saneamento 2025 incluem Olinda (PE), Recife (PE) e Maceió (AL).
Contrapõe-se a isso o ranking das 20 cidades com melhor saneamento, que também inclui municípios com arrecadação bilionária, como Campinas (SP) e Niterói (RJ). Essa dualidade levanta questionamentos sobre como os recursos estão sendo geridos e aplicados.
O Desafio da Segurança Pública nas Cidades Bilionárias
Na área de segurança pública, um levantamento realizado pela Brasil 61, com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, indica que seis municípios com receita bilionária estão entre os dez com as maiores taxas de mortes violentas intencionais. Estas cidades, como Juazeiro (BA) e Camaçari (BA), mostram que a arrecadação elevada não garante a segurança da população.
Eficiência na Gestão dos Recursos Públicos
Em termos de eficiência nos gastos públicos, Osasco (SP) se destaca como o município mais eficiente entre os que possuem uma alta arrecadação. São Paulo (SP) e Volta Redonda (RJ) ocupam o segundo e o terceiro lugar, respectivamente. De acordo com o Retornômetro, ferramenta da consultoria Assertif, 38 dos 50 municípios com maior eficiência também estão entre os bilionários, incluindo cidades como Criciúma (SC) e Jundiaí (SP).
Bilhões em Arrecadação e as Necessidades Locais
O Brasil conta atualmente com 195 municípios que arrecadam acima de R$ 1 bilhão, somando mais de R$ 678 bilhões em receita orçamentária em 2024. O estado de São Paulo lidera essa arrecadação, com R$ 250,8 bilhões. Em seguida, estão o Rio de Janeiro, com mais de R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, que soma mais de R$ 53 bilhões.
Com esse cenário, a reflexão sobre como os recursos são utilizados se faz urgente. É vital que os gestores públicos estejam atentos às reais necessidades da população, garantindo que a arrecadação elevada se reverta em serviços de qualidade. Uma gestão eficaz é, sem dúvida, o caminho para transformar a arrecadação em benefícios reais para todos.