Ministro Fachin e a Ética no STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a necessidade de estabelecer regras de conduta para os integrantes da Corte, em um momento delicado marcado por críticas à condução de processos judiciais. Durante declarações recentes, Fachin comentou sobre as possíveis consequências da falta de autolimitação do STF, enfatizando que uma inércia institucional poderia abrir espaço para a interferência de outros poderes. Para ele, o real desafio está em encontrar um caminho que preserve a independência do Judiciário, sem permitir que limitações externas sejam impostas.
Desde sua posse em 2015, Fachin trabalha em prol da melhora da cultura interna do tribunal, que, segundo ele, foi agitada por escândalos como a Lava Jato. O ministro destacou que a corrupção e as infrações éticas que surgiram ao longo do processo não podem ser ignoradas, e ressaltou a importância de se estabelecer uma cultura de transparência. “Ou encontraremos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver, eventualmente, uma limitação que venha de algum poder externo. E não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México”, afirmou Fachin.
A Resposta do STF às Críticas
Na semana passada, Fachin defendeu a atuação do STF em um caso específico envolvendo o Banco Master, diante de questionamentos sobre a condução do processo pelo relator, ministro Dias Toffoli. Ele garantiu que quaisquer irregularidades alegadas seriam examinadas conforme as normas regimentais e processuais. Fachin se posicionou contra pressões políticas ou midiáticas que possam tentar desmoralizar a Corte, afirmando que o tribunal não se deixará influenciar.
“O STF hoje possui maturidade institucional para afirmar que regras de conduta são necessárias”, disse Fachin, que também se manifestou sobre os riscos de um impeachment, que, segundo ele, representaria uma crise institucional grave. O ministro indicou que a construção de um código de conduta não é uma panaceia, mas um passo importante para assegurar a ética no Judiciário e na sociedade.
A Proposta de Código de Conduta
Fachin está em busca de apoio para a criação de um código de conduta que estabeleça diretrizes claras para os ministros das Cortes superiores. Essa proposta conta com o respaldo de presidentes de outras instâncias judiciais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente do TST, Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho, se colocou de forma contundente contra a aceitação de palestras pagas por empresas que podem ter interesse em processos judiciais, afirmando que tal prática gera conflitos de interesse evidentes.
O debate sobre o código de conduta, segundo Fachin, é uma necessidade urgente, especialmente em um ano eleitoral, onde questões como o uso de inteligência artificial por candidatos e a presença de magistrados nas redes sociais serão amplamente discutidas. O STF planeja examinar, em breve, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abordará a atuação dos magistrados nas plataformas digitais. Fachin frisou que é essencial estabelecer limites para preservar a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que se garante um ambiente social saudável.
O Contexto Ético no Judiciário
Fachin recordou que seu interesse pela ética começou durante sua estadia na Alemanha, em 2012, um período marcado por escândalos políticos que resultaram em desdobramentos significativos, como a renúncia do então presidente Christian Wulff. Essas experiências moldaram sua percepção sobre a importância de uma conduta ética clara e transparente entre os membros do Judiciário. “Todos nós somos seres humanos falíveis, mas a regra deve ser a transparência. O que está em jogo é a confiança da sociedade nas instituições”, complementou.
A proposta de Fachin tem ganhado apoio crescente entre os líderes das Cortes superiores, que reconhecem a necessidade de normas éticas mais definidas, especialmente em um cenário onde a Lei Orgânica da Magistratura apresenta lacunas que podem gerar insegurança tanto para os juízes quanto para a sociedade. A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, também se manifestou a favor do código, ressaltando que é essencial que o STF dê o exemplo para toda a magistratura.
À medida que o debate avança, Fachin e seus colegas enfrentam a tarefa de moldar um ambiente judiciário que seja não apenas justo e transparente, mas também um reflexo da confiança que a sociedade deve depositar em suas instituições.