Decisão Judicial em Favor de Aposentada
Uma aposentada do Rio Grande do Sul enfrentou um aumento exorbitante de 1300% na mensalidade de seu plano de saúde, que passou de R$ 236,98 para impressionantes R$ 3.458,42. Esse reajuste, considerado abusivo, foi contestado judicialmente, resultando em uma decisão favorável que determina o restabelecimento do valor anterior, com aplicação apenas do índice autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para 2025, que é de 6,06%.
A determinação foi proferida pela desembargadora Fabiana Azevedo da Cunha Barth, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A aposentada, com 89 anos, buscava reverter uma decisão anterior que negava a tutela de urgência solicitada em uma ação contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI). Até o fechamento desta reportagem, não foi possível estabelecer contato com a operadora de saúde.
De acordo com a autora da ação, a mensalidade havia sido fixada em R$ 236,98 por uma decisão judicial que transitou em julgado, e esse valor foi mantido por mais de 17 anos sem reajustes por faixa etária. No entanto, em dezembro de 2025, a aposentada foi pega de surpresa ao receber um comunicado informando sobre o aumento drasticamente elevado, sob a alegação de que teria ocorrido um erro sistêmico na aplicação dos reajustes anuais.
A desembargadora enfatizou que o problema não se limita a uma simples troca de índices de reajuste. Segundo ela, a questão é uma alteração contratual unilateral, abrupta e de magnitude extrema, que ocorreu após um longo período de estabilidade na relação jurídica estabelecida entre a aposentada e a operadora de saúde.
A decisão judicial reflete a preocupação com as práticas das operadoras de saúde, que muitas vezes aplicam reajustes abusivos sem a devida justificativa, ao mesmo tempo em que os usuários, especialmente os mais velhos, ficam à mercê dessas alterações. O caso ressalta a importância do acompanhamento rigoroso das cobranças dos planos de saúde e a necessidade de medidas protetivas aos consumidores mais vulneráveis.
Esse cenário não é isolado. Nos últimos anos, diversos casos semelhantes surgiram, levando a Justiça a intervir em favor de usuários que enfrentam aumentos desproporcionais em suas mensalidades. Especialistas em direito à saúde alertam para a necessidade de uma regulação mais rígida por parte das autoridades competentes, a fim de garantir que reajustes sejam aplicados de forma justa e transparente.
Além disso, a situação da aposentada aponta para um debate mais amplo sobre a sustentabilidade dos planos de saúde e a maneira como as operadoras devem conduzir suas práticas comerciais, especialmente em tempos onde a população idosa cresce consideravelmente. Uma abordagem mais humana e ética nas relações com os consumidores pode ser a chave para evitar injustiças e promover um sistema de saúde suplementar mais equilibrado e justo.
Enquanto isso, a aposentada aguarda a implementação da decisão judicial, que deve assegurar que ela volte a pagar um valor justo por seu plano de saúde, respeitando os limites estabelecidos pela ANS. O desfecho dessa história evidencia a importância de buscar a Justiça em casos de abuso e a necessidade de um acompanhamento atento nas questões relacionadas à saúde suplementar.