Transação que Facilita a Recuperação de Créditos Públicos
A Advocacia Geral da União (AGU) firmou um acordo com a Unimed-Rio visando a recuperação de R$ 86 milhões que pertencem aos cofres públicos. Essa dívida, que era considerada de difícil recuperação devido à situação financeira delicada da cooperativa médica, atualmente sob regime de direção fiscal, resultou em um acordo que oferece um desconto de 40% sobre o valor nominal. Além disso, a transação inclui um parcelamento em 84 mensalidades, facilitando assim o pagamento.
O compromisso firmado entre as partes também estabelece que a Unimed-Rio deverá realizar novas transações individuais para créditos que forem inscritos após a última consolidação, mantendo as mesmas condições de pagamento acordadas anteriormente. Este acordo foi oficializado em 30 de dezembro do ano passado, e, na ocasião, a maioria dos créditos recuperados ainda não havia sido objeto de ações judiciais.
No total, 266 créditos que estavam inscritos na dívida ativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serão suspensos. Desses, apenas 26 estão atualmente sujeitos a execuções fiscais, as quais serão extintas assim que as parcelas acordadas forem quitadas. Segundo informações da AGU, essa transação evita longas tramitações judiciais e proporciona um caminho mais rápido para a recuperação dos valores.
As futuras transações relacionadas a créditos da ANS deverão ser realizadas em até 24 meses. Contudo, a realização dessas novas transações dependerá da classificação dos créditos da ANS, que devem permanecer como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Este cenário, portanto, apresenta uma oportunidade significativa tanto para a AGU quanto para a Unimed-Rio, permitindo que a cooperativa médica reorganize sua situação financeira ao mesmo tempo em que contribui para o aumento dos recursos públicos.