Ricardo Couto Assume Temporariamente o Governo do Rio
A partir de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, assume interinamente a governadoria do estado. Esta mudança ocorre devido à viagem de trabalho do atual governador, Cláudio Castro (PL), à Europa. Portanto, Couto ficará à frente do Executivo até o dia 8 de fevereiro, preparando-se para um ‘ensaio’ no cargo que poderá durar cerca de um mês. Na última terça-feira, os dois dirigentes se reuniram para discutir os detalhes de uma eleição indireta, que deve acontecer quando Castro se desincompatibilizar para concorrer ao Senado.
Desde maio de 2022, quando Thiago Pampolha assumiu uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o estado do Rio de Janeiro permanece sem vice-governador. Com a provável saída de Castro até abril, um prazo limite estabelecido pela Justiça Eleitoral, cabe ao presidente do TJ convocar uma eleição indireta, a ser realizada em até 30 dias. O vencedor desta votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) assumirá um mandato-tampão até o final do ano e poderá, ou não, se candidatar à reeleição em outubro.
Esclarecimentos sobre as Regras da Nova Eleição
A situação política do Rio é marcada por singularidades e isso gera incertezas em relação às regras da nova disputa na Alerj. Durante o almoço realizado na última terça-feira, além de Couto e Castro, estiveram presentes o presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), e o presidente do TCE, Márcio Pacheco, além de desembargadores e advogados. Couto expressou a interlocutores sua preocupação com a segurança jurídica necessária para a realização do pleito.
Um projeto de lei, de autoria do decano da Assembleia, deputado Luiz Paulo (PSD), já foi apresentado para estruturar as normas da eleição. Contudo, ficou acordado que os aliados do governo irão elaborar um substitutivo. O texto original sugeria uma votação secreta, mas o novo projeto prevê uma votação aberta. Além disso, a proposta incluirá um modelo de chapa única para governador e vice, abordando também pontos como prazos para impugnação de candidaturas e regulamentações sobre a campanha.
Os Desafios da Candidatura e Possíveis Judicializações
Um dos pontos mais delicados da nova eleição é a definição sobre a elegibilidade dos candidatos. Na última eleição indireta, realizada em Alagoas em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve os prazos de desincompatibilização, exigindo que os postulantes estivessem fora de cargos no Executivo pelo menos seis meses antes da data da votação. No caso alagoano, isso não foi um problema, pois os candidatos eram, na sua maioria, deputados da Assembleia ou pessoas sem vínculo público.
No entanto, no Rio de Janeiro, a situação se complica, pois os nomes considerados até agora ocupam secretarias estaduais. Miccione, por exemplo, é da Casa Civil, enquanto Douglas Ruas (PL) é secretário de Cidades. Já André Ceciliano (PT) ocupa o cargo de secretário de assuntos legislativos do Palácio do Planalto. Assessores próximos a esses possíveis candidatos acreditam que a originalidade da eleição indireta pode permitir uma flexibilização nas regras, possibilitando que a desincompatibilização ocorra no momento da publicação do edital de convocação da disputa.