Proibição da Carne de Tubarão na Merenda Escolar
A carne de tubarão foi oficialmente banida da merenda escolar em 1.200 instituições da rede pública estadual do Rio de Janeiro. A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Seeduc RJ) comunicou que essa decisão se baseou em fundamentos técnicos e científicos, além de considerações sanitárias e ambientais. O objetivo é garantir a proteção integral da infância, conforme preconizado pela Constituição Federal e pelas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, de acordo com um comunicado enviado à Mongabay.
A proibição é respaldada por evidências fornecidas por entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Além disso, uma nota técnica da ONG marinha Sea Shepherd Brasil e do Fórum Nacional de Conselhos de Alimentação Escolar (FNCAE) apresentou dados sobre os riscos associados ao consumo de carne de tubarão, que incluem a saúde humana e a preservação ambiental.
Lívia Ribera Souza, coordenadora de segurança alimentar da Seeduc RJ, afirmou que, embora a carne de tubarão não estivesse sendo incluída nos cardápios escolares, a nova diretriz torna “expressamente proibida” sua compra, recebimento, preparo e distribuição nas escolas estaduais. “As unidades escolares deverão revisar seus processos de aquisição e estocagem, assegurando que não haja pedidos ou estoques remanescentes desse produto”, destacou Souza.
Como alternativa ao tubarão, as escolas estão autorizadas a adquirir filé de tilápia, que apresenta menor concentração de metais pesados, boa aceitação entre os estudantes e ampla disponibilidade no mercado, além de atender aos critérios de qualidade nutricional e segurança sanitária.
Contexto da Proibição e Implicações para a Indústria Pesqueira
É importante ressaltar que o Brasil é o maior consumidor e importador de carne de tubarão do mundo. Contudo, o produto é vendido no país sob a denominação de cação, o que pode gerar confusão entre os consumidores, que nem sempre têm consciência do tipo de peixe que estão consumindo. A rotulagem inconsistente pode ainda permitir a comercialização de espécies ameaçadas.
José Truda Palazzo Junior, membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), defendeu que outras esferas do governo deveriam adotar a mesma posição da Seeduc RJ, considerando os riscos à saúde infantil e a conservação dos tubarões. “O Executivo brasileiro — desde o presidente até os prefeitos — possui autoridade para proibir essa venda. A inação é uma escolha”, enfatizou Palazzo. “Os políticos precisam assumir a responsabilidade por essa questão.”
Por outro lado, representantes da indústria pesqueira manifestaram suas preocupações em relação à proibição. A Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (Abrapes) comentou que “o consumo de cação é totalmente legal e seguro” e expressou receio de que a proibição na rede estadual do Rio traga restrições a “opções nutritivas e acessíveis para milhares de estudantes”.
O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), localizado em Santa Catarina, acrescentou que a inclusão do cação na merenda escolar se tornou uma “ferramenta estratégica” para a introdução de peixe na alimentação infantil, devido à sua ausência de espinhas e sabor suave.
Próximos Passos para Formalização da Proibição
Apesar de estar um passo à frente, o estado do Rio de Janeiro ainda precisa formalizar a proibição da carne de tubarão na merenda escolar através da publicação no Diário Oficial do Estado, conforme ressaltam conservacionistas e conselheiros de alimentação. Outras cidades brasileiras, como Santos, São Paulo e Paraná, já suspenderam o uso de carne de tubarão, mas nenhuma delas implementou uma proibição formal.
Edris Queiroz, biólogo especializado em tubarões e diretor do Instituto de Biologia Marinha e Meio Ambiente, argumentou que a proibição da venda de carne de tubarão deveria ter sido realizada em âmbito nacional muito antes. Segundo ele, “não há margem para debate” quando se considera os muitos estudos que alertam sobre os riscos à saúde associados ao consumo desse tipo de carne e os impactos na preservação dessas espécies.
“Os tubarões são predadores no topo da cadeia alimentar marinha. Se a pesca continuar, podemos levar essas espécies à extinção. E as consequências para o equilíbrio ecológico podem ser desastrosas a médio e longo prazo”, concluiu o biólogo, ressaltando a urgência de uma mudança nas práticas comerciais.