Vale a Pena Conferir
A Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família nesta quinta-feira (29) para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos, o montante médio que as famílias devem receber chega a aproximadamente R$ 697,77. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda atinge 18,77 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 13,1 bilhões.
Além do valor base, o programa oferece alguns adicionais que ajudam a aumentar a renda das famílias. Dentre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada dos pequenos. Também há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, além de R$ 150 por cada criança de até 6 anos e R$ 50 por filho na faixa etária de 7 a 18 anos.
Consultas e Pagamentos
Normalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso às informações, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem. Nele, é possível verificar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas, além de acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
No último dia 19, uma medida especial facilitou o acesso ao benefício para moradores de 176 cidades em nove estados, que receberam o pagamento independente do NIS. Essa ação beneficiou especialmente os cidadãos de 120 municípios no Rio Grande do Norte, região que enfrenta problemas de seca. Cidades de Bahia, Sergipe, Roraima, Paraná, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também foram contempladas. As localidades escolhidas passaram por chuvas intensas ou estiagens significativas e incluem áreas com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Os detalhes sobre os municípios com pagamento antecipado podem ser conferidos na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações Recente no Programa
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família estão isentos do desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que trouxe mudanças significativas ao Programa Bolsa Família (PBF). Esse seguro é destinado a pescadores artesanais que não podem trabalhar durante o período de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Atualmente, aproximadamente 2,44 milhões de famílias estão sob a nova regra de proteção implementada em janeiro. Essa norma permite que aqueles que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. A permanência nesse regime foi reduzida de dois para um ano, mas a nova regra abrange somente aqueles que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. As famílias que já estavam nessa situação até maio de 2025 seguirão recebendo metade do benefício por dois anos.
Sobre o Auxílio Gás
É importante ressaltar que neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. Esse benefício é concedido a cada dois meses, e a próxima liberação ocorrerá em fevereiro. A regulamentação do programa determina que apenas as famílias com pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ter acesso ao Auxílio Gás. A preferência é dada à mulher responsável pela família, especialmente aquelas que são vítimas de violência doméstica, conforme estabelecido pela legislação.