Congresso Retorna ao Trabalho
O Congresso Nacional inicia suas atividades nesta segunda-feira (2), com uma cerimônia marcada por tradições, incluindo salva de tiros de canhão e discursos dos líderes das duas Casas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), darão início ao ano legislativo, que promete ser desafiador.
O calendário de votações é bastante apertado, especialmente devido às eleições marcadas para outubro. Com a campanha eleitoral se aproximando, espera-se que haja um esvaziamento nas Casas a partir de julho, já que muitos parlamentares começarão a focar em suas candidaturas. Assim, o primeiro semestre se torna crucial para a aprovação de propostas.
A Câmara começará os trabalhos logo com a votação da medida provisória conhecida como “Gás do Povo”. Este programa visa oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) e ampliar o atual Auxílio Gás, criando uma nova modalidade para famílias com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. Para não perder a validade, essa medida precisa ser aprovada até o dia 11 de fevereiro.
Vetos Presidenciais em Foco
Com o reinício das atividades, os parlamentares terão pela frente a análise de 73 vetos presidenciais. Esses vetos, que são decisões do presidente da República, serão discutidos em uma sessão conjunta entre Senado e Câmara, onde os parlamentares decidirão sobre a manutenção ou a derrubada das propostas vetadas.
Um dos vetos mais polêmicos se refere ao projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, conhecidos como projeto de lei da dosimetria. Essa proposta foi vetada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo no início de janeiro.
Outro veto relevante é o que impede a liberação de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares planejadas para o Orçamento de 2026. O Orçamento aprovado para este ano previa R$ 50 bilhões em emendas, mas uma parte significativa, que somava R$ 11,5 bilhões, foi cortada, afetando recursos que poderiam ser destinados conforme a indicação de deputados e senadores.
Além disso, os parlamentares devem avaliar o veto que impede o aumento do número de deputados federais. A proposta que visa elevar o total de representantes de 513 para 531 foi vetada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a readequação da representação dos estados, que não necessariamente implicava em um aumento no número de cadeiras.
Expectativas para o Primeiro Semestre
Embora o calendário legislativo esteja mais restrito, existe uma expectativa otimista quanto à votação de propostas importantes, como o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que pretende votar o acordo Mercosul-UE antes do Carnaval, dependendo apenas do envio da proposta pelo governo federal.
A PEC da Segurança, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, precisa ser discutida em uma comissão especial antes de ir ao plenário, e sua votação está prevista para ocorrer logo após o feriado de Carnaval.
Outros temas que também devem ser retomados incluem a regulação da Inteligência Artificial, o trabalho por aplicativo e o projeto de lei antifacção, que, após mudanças aprovadas no Senado, precisa ser revisitado pela Câmara.
Desafios no Senado
No Senado, um dos principais focos será a atualização da Lei do Impeachment. O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), já indicou que o projeto não se limita apenas aos impedimentos de ministros do STF, embora essa questão tenha gerado grande repercussão recentemente.
A proposta, que estava na pauta da CCJ no final do ano passado, foi retirada a pedido do relator, mas voltou a ser debatida após novas declarações do ministro Gilmar Mendes, que limitou a apresentação de pedidos de impeachment à Procuradoria-Geral da República.
Ainda não há uma data definida para a votação dessa proposta, mas a expectativa é que o tema seja abordado neste semestre.
Além disso, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), como a mista do INSS, continuam seus trabalhos. A primeira reunião da CPI do INSS está agendada para quinta-feira (5), e os membros discutirão fraudes em benefícios de aposentados. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), planeja convocar depoimentos, incluindo o dono do Banco Master sobre questões de crédito consignado.