Impactos Financeiros da Paralisação de Angra 3
A construção da Usina Nuclear Angra 3, localizada no litoral Sul do Rio de Janeiro, está paralisada há quase 40 anos. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a demora do governo em decidir o futuro do projeto resultou em um desperdício de aproximadamente R$ 2 bilhões nos últimos dois anos. A manutenção do canteiro de obras e a quitação de dívidas custam cerca de R$ 1 bilhão anualmente à Eletronuclear, estatal responsável pela operação das usinas Angra 1 e 2.
Angra 3 é considerada uma das principais pendências em meio à crise das estatais, com a Eletronuclear buscando soluções para seus desequilíbrios financeiros. Entretanto, a resolução definitiva dos problemas da empresa depende de uma decisão sobre o futuro da usina, que se encontra em um impasse.
Custo da Conclusão e Possíveis Perdas
A conclusão das obras em Angra 3 está estimada em cerca de R$ 24 bilhões, mas na prática, será necessário captar mais de R$ 30 bilhões para quitar as dívidas com o BNDES e a Caixa Econômica Federal. Caso se opte por abandonar o projeto, o custo pode variar entre R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões em multas e liquidações de obrigações financeiras.
Esses dados foram atualizados em um estudo econômico-financeiro elaborado pela equipe de estruturação de projetos do BNDES, cuja primeira versão data de setembro de 2024. O TCU, em sua auditoria, focou na análise da documentação necessária para a contratação de uma empresa que finalize as obras e estimou os prejuízos relacionados à paralisação atual.
Críticas ao CNPE e Necessidade de Decisão Rápida
O relatório do TCU foi aprovado em acórdão na última sessão do plenário, onde foram tecidas críticas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que é o órgão responsável por aprovar a conclusão da usina e definir as diretrizes de preço da eletricidade a ser gerada. Desde dezembro de 2024, o CNPE vem adiando a sua deliberação, gerando incertezas sobre o futuro de Angra 3.
O TCU ressaltou que a inércia do CNPE nos últimos dois anos contribuiu significativamente para o desperdício de recursos. “Essa inércia contribuiu para o desperdício de cerca de R$ 2 bilhões, gastos com a manutenção da estrutura da obra paralisada e com o pagamento de despesas financeiras decorrentes de dívidas contraídas”, afirmou o acórdão.
Efeitos na Eletronuclear e na Tarifa de Energia
Os impactos não se restringem apenas ao desperdício financeiro. O adiamento de uma decisão sobre o destino da Angra 3 também afeta a Eletronuclear, elevando os custos e impactando as tarifas de energia derivadas do empreendimento. Isso prejudica o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, uma situação que, segundo o TCU, contraria os princípios de eficiência e economicidade.
O ministro Jhonatan de Jesus, que relator da auditoria, enfatizou a urgência de uma decisão por parte do CNPE. Ele destacou que “essa sangria de recursos, sem qualquer evolução física, agrava a viabilidade econômico-financeira do empreendimento, tornando a equação tarifária cada vez mais onerosa para o consumidor de energia”.
Por fim, o ministro fez um apelo às instâncias de governança e demais interessados para que uma solução rápida seja alcançada. “É essencial definir se a obra será retomada de forma fundamentada ou abandonada de maneira organizada para estancar esse quadro de ineficiência”, concluiu o voto do ministro Jesus.