Prazo para Envio de Imagens da Megaoperação
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635 no Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente todas as imagens registradas durante a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio. Esta ação, realizada no final de outubro, resultou em um saldo trágico de mais de 120 mortos.
A determinação, que foi oficialmente assinada nesta quarta-feira (4), visa que o material seja enviado para perícia à Polícia Federal, a fim de investigar a conduta dos agentes envolvidos na operação. Essa decisão foi publicada no contexto da ADPF 635, popularmente conhecida como “ADPF das favelas”, pela qual Moraes assumiu a responsabilidade após a saída do ministro Luís Roberto Barroso.
Durante a operação, que mobilizou aproximadamente 2,5 mil policiais em 28 de outubro, seis agentes foram detidos após serem flagrados cometendo delitos, incluindo roubos, durante a ação. As imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais foram essenciais para identificar essas irregularidades.
Imagens Revelam Crimes Durante a Ação
O programa Fantástico, da TV Globo, revelou em novembro que integrantes do Batalhão de Choque foram flagrados furtando armas e até peças de um veículo durante a operação. A Corregedoria da Polícia Militar do estado prendeu cinco dos agentes envolvidos, dentre eles o subtenente Marcelo Luiz do Amaral e os sargentos Diogo da Silva Souza, Eduardo de Oliveira Coutinho, Charles William Gomes dos Santos e Marcus Vinícius Ferreira Silva Vieira.
Além deles, o 2° sargento Vilson dos Santos Martins também foi preso preventivamente. Ele foi acusado de roubar um celular que estava carregando em uma residência na Penha, o que foi registrado pelas câmeras de segurança. As imagens mostram o agente tranquilizando a dona da casa ao afirmar que não mexeria em nenhum objeto.
Uso Limitado de Câmeras Corporais
Segundo informações previamente enviadas ao STF pelo governo do Rio, apenas 569 câmeras corporais foram utilizadas durante a megaoperação, sendo 62 pertencentes à Polícia Civil e 507 à Polícia Militar. Esse número é considerado baixo, uma vez que apenas 23% do efetivo total de 2,5 mil policiais estava equipado com esses dispositivos.
A Operação Contenção, que deu origem a essa megaoperação, foi resultado de uma investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes. Essa ação levou à expedição de 180 mandados de busca e apreensão, além de 100 mandados de prisão, sendo 70 no Rio de Janeiro e 30 no Pará, visando membros do Comando Vermelho.
Consequências da Megaoperação
O desfecho da operação foi alarmante, com 121 mortos, incluindo quatro policiais. Além disso, as forças de segurança conseguiram prender 113 suspeitos e apreender 118 armas de fogo, o que configura um dos maiores volumes de armamento já registrado em uma única ação policial no estado, segundo autoridades locais.
A operação gerou uma onda de retaliações e bloqueios armados em vias essenciais da cidade, como a Linha Amarela e a Grajaú–Jacarepaguá, impactando o transporte público em diversas áreas e levando a cidade a um estágio operacional 2.