Moraes exige transparência sobre a megaoperação
O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que o governo do Estado do Rio de Janeiro envie todas as imagens e gravações obtidas durante a controversa megaoperação realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, que ocorreu no final de outubro e resultou na morte de mais de 120 pessoas.
A decisão, formalizada na quarta-feira (4), estabelece que o material deverá ser enviado à Polícia Federal (PF), que será encarregada da perícia técnica. A PF também terá a responsabilidade de transcrever as gravações e elaborar um laudo sobre o conteúdo. Esta medida tem como intuito esclarecer possíveis irregularidades e assegurar que as determinações anteriores da Corte sejam cumpridas.
A ordem integra a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, amplamente conhecida como “ADPF das Favelas”, que debate a atuação das forças de segurança em comunidades do Rio de Janeiro. Moraes assumiu a relatoria dessa ação após a saída do ministro Luís Roberto Barroso.
Na sua decisão, Moraes ressalta que “o conjunto de manifestações nos autos, com requerimentos diversos e informações, por vezes contraditórias, deixa evidente que ainda são necessários esclarecimentos complementares para a análise da ‘Operação Contenção’ e do cumprimento da decisão proferida no âmbito desta ADPF”. Esta afirmação sublinha a necessidade de esclarecer a situação sobre a operação, que gerou grande repercussão e críticas da sociedade civil e de organizações de direitos humanos.
Além disso, Moraes também instruiu o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a fornecer explicações sobre sua atuação durante a megaoperação. O MPRJ deverá esclarecer como foi realizado o controle externo durante todas as fases da operação, incluindo a razão pela qual a supervisão foi delegada ao GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em vez do GAESP (Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública).
A decisão de Moraes reflete a crescente pressão sobre as autoridades para que haja maior transparência e responsabilidade nas operações policiais, especialmente em áreas de alta vulnerabilidade, onde a população frequentemente se torna alvo de ações violentas. Diante do cenário de desconfiança em relação às forças de segurança, o ministro espera que a inspeção do material coletado possa lançar luz sobre as circunstâncias que rodearam a operação, que até o momento permanece envolta em controvérsias.
Enquanto a sociedade aguarda as respostas do governo estadual e do MPRJ, organizações de direitos humanos têm reforçado a importância de um controle efetivo das ações das forças de segurança em comunidades, considerando as possíveis violações de direitos que podem ocorrer em operações desse tipo. O debate sobre a segurança pública no Brasil continua polarizado, com vozes pedindo tanto por uma ação mais firme contra o crime organizado quanto por uma abordagem que respeite os direitos fundamentais dos cidadãos.