Promotoria e Justiça em Ação por Saúde em Petrópolis
A 4ª Vara Cível de Petrópolis agendou um debate crucial para a próxima terça-feira (10), visando discutir os atrasos nos repasses do Estado destinado à saúde local. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que questiona a falta de pagamento referente à Resolução SES 3642/2025, a qual estabeleceu um suporte financeiro mensal para o custeio da rede pública de saúde. A Promotoria destaca que essa inadimplência está comprometendo a prestação de serviços essenciais. Em dezembro, foram bloqueados aproximadamente R$ 17,4 milhões das contas da Secretaria Estadual de Saúde.
A situação financeira precária reflete diretamente no Hospital Santa Teresa, um dos estabelecimentos beneficiados pela resolução e que realiza atendimentos de alta complexidade tanto em Petrópolis quanto na região circunvizinha. Em um outro processo que tramita na mesma vara, o hospital reportou uma dívida total de R$ 24,8 milhões, dos quais R$ 2,2 milhões têm o Estado como devedor, incluindo os custos relacionados a mutirões ortopédicos. A instituição afirma que os atrasos nos pagamentos prejudicam seu equilíbrio financeiro e ameaçam a continuidade dos atendimentos.
Estado Deixa de Repassar Valores à Prefeitura
No contexto da ação do MPRJ, é destacado que o Estado não transferiu à Prefeitura os valores correspondentes aos meses de outubro e novembro de 2025, totalizando R$ 11,6 milhões. Para garantir o cumprimento dos pagamentos, o juiz decidiu sequestrar esses valores, além de antecipar R$ 5,8 milhões referentes a dezembro, totalizando os R$ 17,4 milhões já mencionados.
Segundo o Ministério Público, os repasses previstos na resolução são essenciais para a manutenção dos serviços hospitalares, especialmente no Hospital Santa Teresa, que desempenhou um papel fundamental nas negociações judiciais voltadas à continuidade do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Promotoria argumenta que, sem os recursos do governo estadual, o município não possui condições financeiras de arcar com os custos da rede, o que pode acarretar prejuízos diretos à população local.
Hospital Santa Teresa Também Busca Cobranças
Além da situação com o Estado, o Hospital Santa Teresa também é credor de valores da Prefeitura e da União. Segundo dados da unidade, R$ 9,7 milhões da dívida total têm a Prefeitura como fonte pagadora, que ainda não respondeu à proposta de parcelamento apresentada no mês de dezembro. Outros R$ 12,8 milhões dizem respeito a repasses federais que a União deve ao hospital.
Entre o final de dezembro e o início de janeiro, a Justiça determinou mais dois bloqueios nas contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Esses bloqueios ocorreram em razão de atrasos em pagamentos relacionados a serviços de oncologia, hemodiálise e o repasse às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Resposta da Secretaria de Saúde e do Ministério da Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde informou que já repassou R$ 83,8 milhões ao município de Petrópolis para custeio de unidades e programas de saúde entre janeiro e novembro de 2025. Além disso, afirmou que está comprometida em regularizar os repasses referentes ao mês de dezembro.
Por sua vez, o Ministério da Saúde esclareceu que não realiza pagamentos diretos a hospitais conveniados e que a responsabilidade pela gestão dos contratos é da Prefeitura, reiterando que os repasses são feitos de forma regular e automática para os fundos estaduais e municipais. A União também destacou que sua função é fiscalizar a correta utilização dos recursos federais transferidos.
A Tribuna de Petrópolis fez tentativas de contato com a Prefeitura, mas não obteve retorno até a última atualização do presente artigo.
Desafios Persistentes para a Saúde Local
Em meio a esse cenário de incertezas financeiras, a saúde pública em Petrópolis enfrenta desafios significativos. A articulação entre as esferas de governo será fundamental para garantir que os serviços essenciais sejam mantidos e que a população não sofra com a falta de recursos. Este caso ilustra como a administração eficiente e a responsabilidade fiscal são cruciais para a saúde pública.