Mudança na Postura da Fazenda
O Ministério da Fazenda está reconsiderando sua posição em relação às obras da usina nuclear Angra 3, conforme revelam fontes vinculadas ao governo Lula (PT) em entrevista à Folha. Até o momento, a pasta era a única a se opor ao projeto dentro do Executivo, principalmente devido aos altos custos envolvidos. Agora, a Fazenda parece disposta a dar o sinal verde para a continuidade das obras, uma medida defendida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), contanto que haja um comprometimento com a redução da tarifa de energia, atualmente projetada entre R$ 778,86 e R$ 817,27 por MWh.
Esse valor, que foi apontado em um estudo realizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), é considerado excessivo pela Fazenda e levantou preocupações quanto ao impacto que poderá ter na conta de luz dos consumidores no futuro. Recentemente, um leilão conduzido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentou preços para energia gerada por usinas térmicas, que são comparáveis à energia nuclear, em torno de R$ 315 por MWh.
Possibilidades para Redução da Tarifa
Para viabilizar a redução da tarifa de energia, o governo está examinando uma série de alternativas. Uma das opções inclui a revisão da taxa interna de retorno do projeto, que atualmente se situa em torno de 8%. Outra possibilidade a ser considerada é a inclusão do projeto em linhas de crédito subsidiado, o que poderia alavancar a viabilidade financeira da usina.
Entretanto, algumas dessas mudanças estão condicionadas à aprovação do novo sócio privado da União na Eletronuclear, encargada da construção de Angra 3. Em outubro do ano passado, a Âmbar Energia, parte do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, firmou contrato para adquirir a participação anteriormente detida pela Eletrobras, agora renomeada como Axia Energia, por R$ 535 milhões. Essa participação representa 67,95% das ações da Eletronuclear.
Desafios e Decisões Pendentes
Ainda não houve início das negociações formais, visto que o governo precisa primeiro tomar uma decisão sobre a possibilidade de exercer ou não o direito de preferência sobre a participação privada na Eletronuclear. A União tem a opção de tornar a empresa completamente estatal novamente, mediante o pagamento de R$ 535 milhões. No entanto, segundo fontes consultadas pela reportagem, essa ação não está nos planos do governo, uma vez que isso implicaria arcar sozinho com os custos da construção de Angra 3. Ao manter um parceiro privado, o ônus dos investimentos poderá ser compartilhado.
A oficialização dessa decisão é aguardada até a próxima segunda-feira (9) e será crucial para definir os próximos passos em relação ao futuro da usina, cuja construção se arrasta há 39 anos e encontra-se paralisada desde a Operação Lava Jato. Os custos de manutenção dos equipamentos chegam a quase R$ 1 bilhão por ano, o que tem contribuído para a deterioração da situação financeira da Eletronuclear.
Responsabilidade do CNPE
A responsabilidade pela decisão sobre a continuidade ou o abandono da construção de Angra 3 recai sobre o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), o qual é composto por 17 ministros. Um estudo do BNDES estimou que os custos para concluir o projeto totalizariam R$ 23,9 bilhões, enquanto que o total para abandoná-lo variaria entre R$ 21,9 bilhões e R$ 26 bilhões. Assim, a decisão de encerrar o projeto revela-se tão onerosa quanto a sua continuidade, pois além de desmobilizar toda a infraestrutura já instalada, seria necessário quitar empréstimos e repor à União incentivos fiscais que foram concedidos anteriormente.
Há uma divisão de opiniões dentro do Ministério da Fazenda. A SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) defende a interrupção do projeto, argumentando que o custo efetivo do abandono seria inferior ao que o BNDES apontou. De acordo com simulações internas, o custo financeiro relacionado a pagamentos de dívidas e fornecedores estaria na casa dos R$ 9 bilhões, além de R$ 12 bilhões que correspondem à perda de remuneração do capital dos acionistas, afetando o balanço da companhia.
Planejamento Financeiro e Alternativas
Adicionalmente, nem todos os gastos financeiros seriam suportados pela União. A Axia continuou fiadora de parte dos empréstimos após a homologação de um acordo pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que a isentou de realizar mais investimentos em Angra 3. Com a venda da participação na Eletronuclear, as responsabilidades sobre essas garantias serão transferidas ao novo parceiro privado.
Contudo, o governo ainda precisará injetar recursos na Eletronuclear para garantir que a empresa tenha condições de arcar com os custos de encerramento da usina. Essa necessidade levantou preocupações no Tesouro Nacional, visto que implicaria a realização de cortes em outras áreas do orçamento.
Além disso, um projeto que já consumiu bilhões de reais em recursos públicos suscita receios de que uma eventual decisão de abandono possa resultar em questionamentos por parte de órgãos de controle no futuro. Um especialista, que preferiu não ser identificado, comentou: “Ninguém quer se responsabilizar pela decisão de encerrar a construção de Angra 3”.
Perspectivas Futuras
Caso a obra siga adiante, os custos serão absorvidos pela própria Eletronuclear, que poderá contrair novos financiamentos e repassar esses valores nas tarifas cobradas dos consumidores, evitando um impacto imediato no Tesouro. Diante desse cenário, a Fazenda mostra-se mais inclinada a apoiar a continuidade do projeto. Para isso, busca parcerias com outros ministérios para encontrar soluções que minimizem o impacto nas tarifas de energia e proporcionem um alívio financeiro para a Eletronuclear, que enfrenta graves dificuldades.
Um membro da equipe econômica revelou que a decisão do governo de não exercer o direito de preferência sobre a participação privada e a expectativa de retomar as obras devem ser o “fato novo” que justificará a primeira medida: a nova suspensão dos pagamentos de empréstimos que a Eletronuclear possui com a Caixa Econômica Federal e o BNDES.
Em seguida, o governo pretende dialogar com o sócio privado sobre estratégias para reduzir a tarifa. Uma das alternativas seria a inclusão do projeto nas linhas de crédito subsidiadas do Fundo Clima, gerido pelo BNDES, embora isso possa exigir ajustes nos regulamentos do fundo. A busca por soluções financeiras para viabilizar projetos energéticos subsidiados não é inédita. No ano passado, o governo conseguiu articular a participação do FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia) e do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) no financiamento do Linhão Manaus-Boa Vista, que recebeu R$ 2,5 bilhões para a construção dessa linha de transmissão que levará energia elétrica a Roraima. Entretanto, esforços semelhantes já foram feitos anteriormente sem sucesso, como na tentativa da Fazenda de viabilizar a retomada de Angra 3 no final do governo Michel Temer (MDB).