Decisão Judicial e Condições da Maternidade
O governo de São Paulo, junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (CONSAÚDE), foi instado a garantir a plena funcionalidade do sistema de climatização e a manutenção de condições adequadas de higiene, estrutura e segurança na maternidade localizada em Pariquera-Açu, SP. Essa determinação foi estabelecida por meio de uma liminar obtida em 28 de janeiro pelos promotores de Justiça Mayara Cristina Navarro Lippel, Lucas Mostaro de Oliveira e Rodrigo Lúcio dos Santos Borges, que ingressaram com uma ação civil pública após uma vistoria revelar sérias deficiências na infraestrutura do local, colocando em risco a saúde de gestantes, puérperas e recém-nascidos.
A ação se baseou em uma inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) em janeiro de 2025. O documento apontou falhas recorrentes no sistema de ar-condicionado, mobiliário danificado e sérias questões de higiene, especialmente nas áreas de banheiro das alas obstétricas.
Riscos à Saúde e Relatos Alarmantes
De acordo com o Ministério Público, essas irregularidades representam um risco significativo à saúde das gestantes, puérperas e recém-nascidos. Usuárias do hospital também relataram condições insalubres, incluindo problemas na área de internação neonatal. Um dos relatos mais preocupantes veio de uma paciente que afirmou que seu quarto estava sem ventilação, fazendo com que se sentisse mal devido à falta de ar logo após o parto. Para o Ministério Público, tais falhas ferem direitos fundamentais relacionados à saúde, dignidade e proteção tanto da maternidade quanto da infância.
Em comunicado, o Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua informou que as obras de reforma na maternidade estão em andamento desde janeiro e que o progresso das obras depende da liberação de leitos. A unidade também destacou que está recebendo um número maior de gestantes e que opera sob um plano de contingência, uma vez que a outra maternidade da região, localizada em Registro, interrompeu os atendimentos.
Ações de Melhoria e Futuro da Maternidade
No dia 4 de fevereiro, o hospital recebeu 20 novos aparelhos de ar-condicionado e iniciou a manutenção dos equipamentos antigos que não foram substituídos. A instituição assegurou que a maternidade será transferida para um novo prédio ainda este ano, um passo considerado crucial para melhorar as condições oferecidas aos pacientes e profissionais de saúde.
Essa situação ressalta a importância de garantir que as unidades de saúde ofereçam condições adequadas para atender gestantes, puérperas e recém-nascidos, em um momento tão vulnerável para essas mães e seus bebês. A ação do Ministério Público é um reflexo da necessidade de garantir que as políticas de saúde estejam em consonância com os direitos fundamentais da população.