Pedido de prorrogação para envio de imagens da operação
O governo do Estado do Rio de Janeiro formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo destinado ao envio de imagens e gravações da megaoperação realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, que ocorreu no final de outubro e resultou em mais de 120 mortes.
A solicitação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também chamada de “ADPF das Favelas”. O governo justificou que a grande quantidade de material audiovisual, gerado por diversos órgãos, demanda procedimentos técnicos que envolvem a consolidação, organização e verificação da integridade dos arquivos.
Na petição, o Estado destacou que, por se tratar de conteúdo sensível, é necessário implementar uma solução técnica específica para garantir o armazenamento e o envio seguro das imagens à Polícia Federal (PF). Diante disso, o governo do Rio solicita uma prorrogação do prazo em mais 20 dias úteis.
A Procuradoria-Geral do Rio ressaltou em sua manifestação que “a determinação de envio de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção envolve elevado volume de dados audiovisuais, provenientes de diferentes órgãos estaduais, o que demanda procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações”.
Em uma decisão anterior, datada de 5 de fevereiro, o ministro Moraes havia estipulado que o governo fluminense teria um prazo de 15 dias para encaminhar todas as gravações da operação à PF, que será a responsável pela análise técnica do material, incluindo a transcrição e a elaboração de laudos. Essa medida visa investigar possíveis irregularidades e verificar o cumprimento de normas estabelecidas anteriormente pela Corte no contexto da ADPF.