Retomada do Julgamento de Washington Reis
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta quarta-feira, ao julgamento do ex-prefeito de Duque de Caxias e presidente do diretório do MDB no Rio de Janeiro, Washington Reis, atualmente inelegível. A análise, pautada para a sessão de hoje, envolve a reavaliação de sua condenação por crime ambiental, que culminou em uma pena de sete anos de prisão, imposta pela Corte em 2016. Desde então, Reis tem recorrido das decisões e nunca chegou a cumprir a pena. Sua pré-candidatura ao governo do Rio, anunciada no ano passado, está atrelada à culminância do julgamento, que poderá reverter a situação atual.
Histórico de Julgamento e Expectativa
Em março passado, o relator do processo, ministro Flávio Dino, votou pela rejeição dos embargos da defesa de Reis, o que implicaria na manutenção da condenação. Essa posição foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Em contrapartida, o ministro André Mendonça manifestou a favor da absolvição, criando uma divisão no colegiado. A questão foi paralisada após Gilmar Mendes solicitar vista do processo, recomendando uma nova análise em função das “fortes controvérsias” sobre os fundamentos da condenação. Ele será o próximo a se manifestar, podendo mudar a dinâmica do julgamento.
A esperança de um acordo de não persecução penal
Após a sugestão de Gilmar para que o relator e a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerassem um acordo de não persecução penal (ANPP), surgiram novas expectativas para Reis. Se a Corte acolher os recursos apresentados, ele poderá concorrer a cargos majoritários, como o governo do estado ou até mesmo uma vaga no Senado, alterando significativamente a corrida eleitoral no Rio. Em contraponto, a PGR já se manifestou contrária a essa possibilidade, alegando que os danos ambientais causados por Reis, como a destruição de áreas de proteção e o assoreamento de rios, são graves e não justificam um acordo.
Controvérsias sobre danos ambientais
A controvérsia que envolveu Washington Reis remonta à construção do condomínio Vila Verde, em Duque de Caxias, há cerca de 20 anos. A PGR alega que a obra foi realizada em uma região protegida, comprometendo a reserva biológica do Tinguá. A condenação de Reis foi baseada em evidências de sua participação na degradação ambiental que permitiu a implementação do loteamento irregular, onde o ex-prefeito construiu sua residência. A defesa, por sua vez, contesta a alegação de que a área não poderia ser construída e pede ao STF uma reparação pelo dano ambiental, o que poderia resultar na anulação da inelegibilidade.
Desdobramentos políticos e possíveis repercussões
A defesa de Reis argumenta que o Ibama alterou a classificação da “zona de amortecimento” da reserva durante as obras, o que supostamente teria legitimado a construção. Eles ainda sustentam que a área já estava significativamente alterada antes das vistorias que identificaram as irregularidades, então a compensação ambiental poderia ser realizada em outra localidade. Enquanto isso, a política do Rio de Janeiro se movimenta em um cenário já conturbado.
Contexto da Política Fluminense
Reis estava previamente escalado para ser vice na chapa do governador Cláudio Castro (PL) nas eleições de 2022, mas sua inelegibilidade o afastou da disputa, permitindo que Thiago Pampolha (MDB) assumisse seu lugar. Contudo, com a renúncia de Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a subsequente prisão de Rodrigo Bacellar, o cenário político se complicou. A relação entre Reis e o governador também se deteriorou após Bacellar demitir Reis da Secretaria Estadual de Transportes, decisão que foi mantida por Castro, evidenciando um racha nas alianças políticas do estado.
A dinâmica das eleições no Rio de Janeiro continua a evoluir, e o resultado do julgamento de Washington Reis poderá ser uma peça chave nessa rotação. Suas alianças e os desdobramentos advindos desse caso podem afetar não apenas sua carreira política, mas também a configuração do cenário eleitoral para 2024.