Alterações nas Nomenclaturas Geram Polêmica
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, do Partido dos Trabalhadores (PT), anunciou um decreto que altera a forma como as vítimas de operações policiais são identificadas no estado. Segundo as novas diretrizes, as pessoas mortas em ações policiais, antes referidas como ‘vítimas’, passam a ser chamadas de ‘opositores’, enquanto os policiais, que eram tratados como ‘autores’, agora serão designados como ‘interventores’. Essa mudança, segundo Elmano, visa inverter a lógica das investigações sobre os episódios envolvendo intervenções policiais.
O governador justificou sua decisão em uma publicação nas redes sociais, afirmando que sempre defenderá a lei, mas não aceita que os policiais, que arriscam suas vidas para proteger a população, recebam o mesmo tratamento que criminosos. Ele também se posicionou contra a ideia de que bandidos e vítimas sejam tratados de forma igual em contextos de intervenções policiais legítimas. “Precisamos diferenciar aqueles que estão combatendo o crime e aqueles que o perpetuam”, destacou Elmano.
Movimentos Políticos e a Reeleição à Vista
A mudança nas nomenclaturas não passou despercebida e gerou uma série de reações no cenário político cearense. Líderes de diferentes esferas interpretam o decreto como uma estratégia de Elmano para se aproximar do eleitorado conservador, especialmente com a aproximação do período eleitoral. Em outubro, o governador enfrentará nas urnas o ex-ministro Ciro Gomes, do PSDB, que conta com apoio de setores da oposição bolsonarista e de partidos de centro-direita.
O Ceará, que é o oitavo estado brasileiro em termos populacionais e o quarto com mais mortes violentas, enfrenta uma crise de segurança pública. A presença de facções criminosas, como o Comando Vermelho e os Guardiões do Estado, complicam ainda mais a situação. Nos últimos anos, o Comando Vermelho expandiu sua influência em áreas tradicionalmente dominadas pelos Guardiões. Para resistir a essa pressão, a facção local formou uma aliança com o Terceiro Comando Puro, outra organização originária do Rio de Janeiro.
Reações da Sociedade Civil
A decisão de Elmano não foi bem recebida por todos. Mais de cem entidades da sociedade civil se uniram para divulgar um manifesto contra as novas nomenclaturas. No documento, os grupos afirmam que a mudança representa uma “grave afronta ao direito à vida, à presunção de inocência e ao devido processo legal”. A insatisfação também é refletida entre os representantes da Assembleia Legislativa do Ceará.
Renato Roseno, deputado estadual do PSOL e presidente do comitê de segurança da Assembleia, criticou veementemente a medida, classificando-a como “um grave retrocesso”. Ele anunciou que tomará medidas legais para contestar a validade do decreto, ressaltando a preocupação com o impacto que essas mudanças podem ter sobre a percepção pública e a segurança das comunidades afetadas.
O debate gerado pela nova terminologia revelam um cenário crescente de polarização em torno da segurança pública, especialmente em tempos de eleições. Para muitos, a forma como a violência e suas vítimas são tratadas pelo governo tem implicações profundas sobre a justiça e a equidade no estado do Ceará.