Desistência e Novas Perspectivas no Mercado de Gás
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou na última quinta-feira sua decisão de não renovar a concessão atual de distribuição de gás, que está sob a responsabilidade da Naturgy. Essa proposta de renovação, que já havia sido mencionada por Castro e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), gerou desconforto entre aliados e provocou reações da oposição. A nova licitação foi antecipada pelo jornal ‘Valor Econômico’, trazendo à tona um cenário de incertezas no setor.
A renovação do contrato poderia trazer, ainda no ano de 2026, uma significativa injeção de recursos para os cofres estaduais, com estimativas de até R$ 10 bilhões em pagamento de outorga. No entanto, essa expectativa foi revisada para algo em torno de R$ 1 bilhão, refletindo a necessidade de uma nova avaliação por parte do governo devido ao cenário fiscal desafiador do estado, que enfrenta um déficit projetado de R$ 19 bilhões neste ano.
Aliados de Castro acreditam que a entrada de recursos através da outorga poderia ajudar a melhorar as finanças estaduais e também dar impulso à candidatura de Nicola para a sucessão governamental. O chefe da Casa Civil é visto como o candidato preferido do governador para uma eventual eleição que visa preencher um mandato-tampão no primeiro semestre.
Justificativas para a Licitação
Castro justificou sua decisão de abrir uma nova licitação em vez de renovar o contrato com a Naturgy como uma maneira de “atualizar contratos, fortalecer a regulação e criar um ambiente mais moderno e competitivo”. Nicola, por sua vez, defendeu que a escolha foi resultado de um processo “técnico, criterioso e transparente”, demonstrando um esforço do governo em buscar soluções que atendam a todas as partes envolvidas.
Contudo, a ideia de renovar a concessão com a Naturgy acabou gerando divisões dentro do próprio PL, partido do governador. O deputado federal Altineu Côrtes, um dos líderes da legenda no estado, manifestou publicamente sua oposição à proposta. Ele e o secretário de Cidades, Douglas Ruas, defendiam a realização de uma nova licitação, que poderá ser coordenada por quem assumir o cargo caso Castro decida renunciar.
Para se candidatar ao Senado neste ano, Castro precisa se desincompatibilizar do cargo até abril. Fontes próximas ao governador indicam que ele pode optar por deixar o governo logo após o carnaval, embora haja dúvidas sobre sua decisão final.
Consequências Políticas e Jurídicas
A candidatura de Douglas Ruas ao governo, caso Castro se afaste, é apoiada por Altineu, mas a possibilidade de Nicola assumir a candidatura enfrenta resistência de outros membros influentes do PL, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essa complexidade política torna a situação ainda mais delicada no cenário atual.
Além disso, a iminente nova licitação já estava sendo contestada por aliados do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que havia acionado o Ministério Público do Rio a respeito da possível renovação do contrato. A representação feita pelos deputados Pedro Paulo, Laura Carneiro e Luiz Paulo, todos do PSD, levanta preocupações sobre possíveis irregularidades no processo, sugerindo que a condução do assunto poderia resultar em prejuízos ao erário.
Um estudo contratado pelo governo junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV) previa uma indenização de R$ 9,4 bilhões à Naturgy caso a concessão não fosse renovada, sendo que o contrato atual expira apenas em 2027. Com a determinação de iniciar a licitação, que está prevista para durar entre sete meses e um ano, outras empresas poderão apresentar suas propostas, abrindo espaço para uma competição que pode incluir a própria Naturgy.