Dilemas e Decisões no Palácio Guanabara
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que teve início em novembro do ano passado, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O prazo para análise chegou ao fim nesta quinta-feira (19), permitindo que a questão retome sua discussão na Corte. Enquanto isso, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tem feito um jogo de expectativas em relação à sua permanência no cargo.
Nos últimos meses, Castro tem gerado incertezas sobre seu futuro administrativo. Ele chegou a considerar a possibilidade de permanecer no cargo, especialmente se seu indicado, o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), não fosse escolhido como seu sucessor em um possível mandato-tampão, caso o governador renuncie. Castro está de olho na candidatura ao Senado nas eleições de outubro e, em um primeiro momento, planejara deixar o Palácio Guanabara em abril, data limite para desincompatibilização, caso consiga resolver os impasses em sua sucessão.
Entretanto, a nova data considerada pelo círculo próximo do governador para sua saída agora é o final de março. Contudo, alguns aliados apontam que a pressão do julgamento no TSE pode levá-lo a antecipar essa decisão. De acordo com fontes próximas, Castro teme uma possível condenação e analisa que a melhor estratégia seria se afastar antes do término do julgamento.
A única manifestação até o momento no processo foi da relatora, Isabel Galloti, que defendeu a condenação de Castro por crime eleitoral. A denúncia, feita pelo Ministério Público Eleitoral, alega que ocorreram irregularidades na contratação de 27 mil funcionários temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj, que teriam sido empregados como cabos eleitorais em favor de Castro.
“Foram verificadas graves irregularidades em dezenas de milhares de contratações. Os trabalhadores foram admitidos sem critérios objetivos e instrumentos contratuais. Esses indivíduos não constavam na folha de pagamento e permaneceram à margem do controle de despesas”, destacou Galloti durante seu voto.
Além do governador, estão entre os réus o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Consequências de uma Possível Cassação
Outro elemento que influencia a decisão de Castro em renunciar antes é que, caso ocorra uma cassação, o Estado precisará convocar novas eleições diretas para ocupar o Palácio Guanabara até o final do mandato atual. No entanto, se ele optar por renunciar antes de qualquer condenação, como não há vice-governador, a eleição para o mandato-tampão será realizada de forma indireta na Alerj.
As diretrizes para essa eleição indireta foram estabelecidas pelos deputados estaduais antes do Carnaval. Essa alternativa é vista como a mais favorável, especialmente pelo PL, que possui a maioria no Parlamento fluminense e busca garantir controle sobre o processo eleitoral.
Assessores de Castro têm a esperança de que um novo pedido de vista ao processo possa ser formulado. Essa solicitação poderia vir do ministro André Mendonça, que tem uma relação próxima com o governador. Se isso ocorrer, o magistrado poderia conceder o tempo necessário para que Castro permaneça no cargo até o final de março ou início de abril, considerando que o prazo para retomar a análise após um pedido de vista é de 90 dias.
Sucessão e Alianças em Jogo
Por outro lado, as discussões sobre a sucessão de Castro dentro do PL estão avançando, mas não na direção que o governador desejaria. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso por tentativa de golpe de Estado, recentemente expressou sua preferência por promover o secretário estadual Douglas Ruas (PL), da pasta de Cidades, como sucessor de Castro, tanto para o mandato-tampão quanto para as eleições diretas em outubro. Enquanto isso, Castro continua a apoiar a candidatura de Miccione.
A decisão sobre quem o PL apoiará deve ser discutida em uma reunião marcada para a próxima semana entre Castro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-mandatário e potencial candidato à Presidência. Fontes próximas ao diálogo afirmam que a opinião do parlamentar terá um peso significativo na escolha final.
O caso Ceperj, como ficou conhecido, chegou ao TSE após a Procuradoria Geral Eleitoral recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro por 4 votos a 3. A acusação do MP alega que essas contratações irregulares contribuíram para a reeleição de Castro em 2022, quando ele venceu no primeiro turno. O total gasto com esse esquema estaria em torno de R$ 640 milhões provenientes da Uerj e R$ 226 milhões do Ceperj.
A defesa do governador nega que as contratações tenham sido feitas com fins eleitorais, sustentando que não houve irregularidades. “O que o governador tem a ver com essas contratações? O Tribunal Regional Eleitoral do Rio foi claro em isentar Castro. Esperamos que o recurso seja negado”, afirmou o advogado Fernando Neves.