Desfecho Favorável para a Oi
Na noite da última quinta-feira (19/02), a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro proferiu uma decisão favorável à Oi, determinando o arresto de créditos e garantias de ex-acionistas da operadora. Entre os afetados estão a Pacific Investment Management Company (Pimco), SC Lowy Primary Investments e Ashmore Investment Advisors. Essa medida cautelar abrange créditos concursais, extraconcursais e garantias associadas aos fundos estrangeiros, reafirmando a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre o caso.
No processo judicial iniciado em 17 de fevereiro, a Oi alegou que as gestoras abusaram de seu poder de controle e influência, priorizando seus próprios interesses como credores, em detrimento do bem-estar social e dos outros credores. A operadora solicitou uma liminar que suspendesse as prerrogativas ligadas aos créditos e garantisse valores que poderiam ser contestados judicialmente. O juiz, ao considerar a situação, reconheceu a necessidade do arresto até que se verifiquem possíveis prejuízos.
Contexto da Disputa e Reestruturação Financeira
As gestoras tiveram um papel significativo em 2024, quando a dívida da Oi foi convertida em ações durante um processo de reestruturação financeira. Contudo, em 2025, elas reduziram sua participação, sendo que a Pimco vendeu sua fatia integralmente em novembro do mesmo ano.
A disputa judicial ocorre em um momento de instabilidade na companhia, que teve a falência decretada pela mesma 7ª Vara Empresarial em 2025. No entanto, essa decisão foi suspensa pela desembargadora Mônica Maria Costa após um recurso apresentado por instituições financeiras. Durante esse período conturbado, surgiram questionamentos sobre a responsabilidade dos credores na crise enfrentada pela operadora. A Pimco, em sua defesa, afirmou que atuava apenas como gestora e não exercia controle sobre a empresa.
Implicações da Ação Judicial
O processo da Oi também está atrelado à venda de sua participação na V.tal., cujo leilão de ativos está agendado para março. Essa alienação faz parte da estratégia da operadora para reorganizar suas finanças e reduzir passivos, o que é crucial em um cenário de recuperação.
A ação judicial reitera a posição da Oi em questionar atos que julga prejudiciais durante sua fase mais crítica. Com a decisão de arresto, a empresa adquire uma ferramenta jurídica significativa para negociar com seus credores. Assim, em um ambiente onde a governança corporativa é minuciosamente observada, as decisões judiciais são cada vez mais determinantes na condução da recuperação e na percepção de risco por parte dos investidores.
Conclusão: Pressão sobre Credores e Acionistas
Este desdobramento no processo judicial da Oi intensifica a pressão sobre os fundos estrangeiros envolvidos, possivelmente alterando o equilíbrio de forças entre credores e acionistas na etapa final da reestruturação da operadora. A situação reforça a necessidade de monitorar atentamente as implicações legais e as repercussões no setor de telecomunicações.