Conflito sobre Manutenção das Instalações Olímpicas
BRASÍLIA – Um embate entre o Ministério do Esporte e as Forças Armadas a respeito da responsabilidade pela manutenção das estruturas esportivas construídas para os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro chegou à Advocacia-Geral da União (AGU) em busca de uma solução. A decisão sobre essa disputa pode levar até dois anos, enquanto isso, as instalações, que custaram cerca de R$ 1 bilhão, permanecem fechadas ao público, enfrentando um processo de deterioração preocupante.
As Forças Armadas apontaram dívidas acumuladas que, no final do ano passado, somavam R$ 54,5 milhões. Essa situação foi resultante da suspensão de repasses do Ministério do Esporte, liderado pelo ministro André Fufuca, que se manifestou sobre os altos custos de manutenção das instalações. Em uma declaração oficial, a pasta argumentou que os valores não estão previstos em seu orçamento e que estão em busca de uma alternativa para resolver a questão.
No âmbito da AGU, o caso se encontra na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). Embora essa instância tenha a função de mediar a disputa, não possui poder deliberativo. Assim, há a possibilidade de que o impasse possa se tornar uma questão judicial, conforme indicam servidores familiarizados com o assunto.
Parque Olímpico de Deodoro em Situação Crítica
A situação é ainda mais delicada no Parque Olímpico de Deodoro, localizado na Zona Oeste do Rio. Este complexo, que tem capacidade para abrigar mais de dez modalidades esportivas, estava sob a gestão do Exército devido a um acordo de cooperação assinado em 2017. O custo de manutenção anual desse espaço gira em torno de R$ 20 milhões, que anteriormente eram cobertos pelo Ministério do Esporte.
Contudo, desde 2024, os repasses foram sendo reduzidos em decorrência do desinteresse do ministério em continuar o acordo de cooperação com os militares. Após sucessivas prorrogações, a aliança foi oficialmente encerrada em fevereiro de 2025, fato que levou os militares a suspenderem treinamentos, competições e eventos no local, em um cenário de insegurança jurídica e dificuldades financeiras.
Negociações para Retomada da Manutenção
Em abril deste ano, as negociações entre os ministérios do Esporte e da Defesa foram reativadas com a intenção de retomar a manutenção dos equipamentos do legado olímpico. Um acordo chegou a ser elaborado, mas não foi efetivado devido à falta de clareza sobre a resolução das dívidas pendentes.
Os militares, ao analisarem a situação, identificaram obstáculos orçamentários e afirmaram que não poderiam arcar com passivos acumulados de gestões anteriores. Sem progresso nas negociações, o Exército decidiu levar a questão à CCAF da AGU no final de 2025, buscando uma solução definitiva.
A AGU, por sua vez, classificou o processo de conciliação como um “ato preparatório”, o que significa que a tramitação não ocorre de forma pública. Em comunicado, a AGU destacou que “não existe um prazo determinado” para a conclusão da mediação, que pode durar de seis meses a dois anos.
Implicações Para as Instalações Militares
As instalações geridas pela Marinha e pela Aeronáutica também estão envolvidas nesta questão de dívidas, porém em menor escala, já que essas estruturas estão localizadas dentro de unidades militares e são utilizadas tanto por civis quanto por militares para diversas atividades. O Ministério do Esporte também fazia repasses mensais para a manutenção dessas áreas, que, juntas, consumiam cerca de R$ 4,9 milhões ao ano.
O Parque Olímpico de Deodoro, que possui uma área de 496 mil metros quadrados – equivalente a aproximadamente 70 campos de futebol – demandou um investimento de R$ 951 milhões entre 2004 e 2016, valor que não foi atualizado. Este espaço abriga diversas instalações, como o Centro Militar de Tiro Esportivo, o Centro de Pentatlo Moderno, o Centro de Hóquei sobre a Grama, e a Arena Wenceslau Malta, que é multiuso e tem capacidade para eventos internacionais de judô, taekwondo e jiu-jitsu, assim como competições de basquete e esgrima durante os Jogos de 2016.
Dado que essas instalações são específicas e requerem equipamentos adequados para competições internacionais, a manutenção é considerada cara e especializada. Infelizmente, as arenas de tiro esportivo e hóquei sobre a grama estão perdendo sua capacidade de serem utilizadas devido à falta de investimentos.
O Ministério do Esporte, em nota, reafirmou que “ambas as partes buscam uma solução para o passivo, com a mediação da Câmara de Conciliação da AGU”, enquanto a responsabilidade pela manutenção do legado olímpico segue sob a tutela do Ministério da Defesa. Por fim, o Exército reiterou seu compromisso com o desenvolvimento do esporte nacional e a valorização da infraestrutura esportiva, aguardando a definição das tratativas em andamento na CCAF.