O Impacto da Regulamentação da IA na Educação
A implementação de uma regulamentação específica para o uso de inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino vem ganhando destaque no debate educacional. O relator do texto, Celso Niskier, enfatiza a necessidade de orientações claras para garantir que a inovação ocorra dentro de um quadro que assegure a responsabilidade no processo pedagógico. “Precisamos de uma regulamentação que permita a inovação, mas com responsabilidade humana”, afirmou Niskier, que atua na discussão para o ensino superior.
Dados recentes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelam que, entre os estudantes do ensino médio que utilizam a internet, cerca de 70% já recursem a ferramentas de IA generativa, como ChatGPT, Copilot e Gemini, para facilitar suas pesquisas escolares. Surpreendentemente, apenas 32% destes alunos relataram ter recebido orientações em suas escolas sobre o uso dessas tecnologias emergentes.
O texto da regulamentação ainda está sujeito a mudanças durante sua tramitação. Nesta segunda-feira, será votado na Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação, um grupo formado no Conselho Nacional de Educação (CNE) que discute o tema. Antes de ser votado pelo conselho, o documento passará por uma consulta pública e, se aprovado, precisará da homologação do Ministério da Educação (MEC) para entrar em vigor.
Israel Batista, relator do texto voltado para a educação básica, ressalta que a antecipação da regulamentação é fundamental para evitar erros do passado, como a falta de reflexão sobre o impacto dos smartphones nas salas de aula. “Não podemos repetir os mesmos equívocos”, alertou Batista.
Um Ano e Meio de Debates para a Elaboração do Texto
O relatório, desenvolvido ao longo de um ano e meio de debates com especialistas, representantes do MEC e da Unesco, traz propostas claras sobre o uso da IA. Entre as diretrizes estabelecidas, destaca-se a permissão de uso de ferramentas de IA para planejamento, tradução, personalização e correção de questões objetivas, além da exigência de que todo material pedagógico gerado por IA tenha sua autoria devidamente sinalizada.
Uma das principais proibições é a correção de questões dissertativas por inteligências artificiais. A prática já é uma realidade em algumas redes de ensino, como a estadual de São Paulo, onde a correção deve sempre passar pelo crivo de um professor, garantindo que a palavra final seja do docente. Para Niskier, isso é comparável à realização de exames médicos: “Exames podem ser feitos por máquinas, mas o laudo deve ser sempre validado por um profissional”.
No contexto do ensino superior, os relatores concordaram que a IA deve ser parte integrante dos currículos, favorecendo uma formação crítica sobre os impactos sociais, éticos e jurídicos dessas tecnologias. Além disso, é essencial que as licenciaturas preparem os futuros educadores para o uso ético e pedagógico da IA em sala de aula.
Educação sobre Algoritmos e Diretrizes para Uso de IA
O relatório ainda sugere que as escolas ensinem seus alunos sobre algoritmos, vieses e o uso ético da IA, tanto na educação básica quanto no ensino superior. Contudo, o texto não especifica quais ferramentas são permitidas ou proibidas, deixando essa decisão nas mãos das instituições. Batista acredita que as diretrizes gerais devem ser estabelecidas primeiro, e posteriormente, o CNE poderá desenvolver guias de uso mais detalhados para os educadores.
Além das regras sobre o uso da IA, o relatório propõe a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, responsável por reunir e analisar dados sobre a utilização dessas ferramentas nas escolas brasileiras. O formato dessa estrutura ainda será debatido.
Outra sugestão é o desenvolvimento de um Programa Nacional de IA na Educação, semelhante ao sistema de compra de livros didáticos. O MEC ofereceria um financiamento para que as redes estaduais e municipais pudessem adquirir soluções de IA, capacitar professores e assegurar a infraestrutura necessária para implementar essas tecnologias.
Para Niskier, é essencial garantir um uso equitativo da IA, que contribua para mitigar desigualdades entre diferentes redes de ensino e promova inovações. A expectativa é que o texto elaborado pelos relatores receba a aprovação da comissão, embora Mônica Sapucaia, presidente do grupo, alerte que pode passar por mudanças após as consultas públicas. “Precisamos de um instrumento mais diretivo que organize informações e ajude as instituições a se orientarem em um ambiente cada vez mais digitalizado”, concluiu Sapucaia.