Consulta ao Abono Salarial Começa Agora
A partir desta quinta-feira, 5 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza a consulta ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2024. Um total de 25,4 milhões de trabalhadores poderão verificar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou através do portal Gov.br. O montante total liberado para o pagamento neste ano é de R$ 32,3 bilhões.
Segundo informações do MTE, a expectativa é que, nos primeiros dias de consulta, mais de 85 milhões de acessos sejam registrados na Carteira de Trabalho Digital. Na plataforma, os trabalhadores podem consultar detalhes como o valor do benefício, o banco responsável pelo pagamento e as datas de depósitos, que variam conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Os beneficiários têm até o final de dezembro para retirar o abono.
Detalhes do Primeiro Lote de Pagamentos
O primeiro lote de pagamentos, destinado aos trabalhadores nascidos em janeiro, será liberado no dia 16 de fevereiro, totalizando R$ 2,5 bilhões. Esse lote incluirá 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com registro no PIS, cujo pagamento do abono é realizado pela Caixa Econômica Federal. Para esse grupo, o valor total será de R$ 2,29 bilhões. Além disso, 217.200 servidores públicos inscritos no Pasep também serão beneficiados, com um total de R$ 301,9 milhões a serem pagos pelo Banco do Brasil (BB).
Os valores do abono salarial de 2026 variam entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2024. Os trabalhadores que desempenharam suas funções de janeiro a dezembro terão direito ao valor máximo.
Novas Regras para Acesso ao Benefício
É importante ressaltar que as condições para o recebimento do abono salarial ficaram mais rigorosas. A partir deste ano, para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada ou em cargo público por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2024. É necessário também que a remuneração média não ultrapasse R$ 2.766 mensais, uma mudança significativa em relação à regra anterior que permitia que o trabalhador recebesse até dois salários mínimos.
Além disso, a inscrição no programa deve ter sido feita há pelo menos cinco anos, e o empregador deve ter fornecido as informações corretas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep 2026
O calendário de pagamentos é o seguinte:
- Nascidos em janeiro: 16 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 16 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 17 de agosto
Quem Não Tem Direito ao Abono
É importante notar que algumas categorias não têm direito ao abono salarial, incluindo empregados domésticos e trabalhadores rurais e urbanos que atuam sob a supervisão de pessoas físicas.
Como Consultar o Abono Salarial
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial acessando a Carteira de Trabalho Digital. O passo a passo para realizar a consulta é o seguinte:
- Entre no aplicativo usando seu CPF e a senha do portal Gov.br;
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, selecione “Abono Salarial”.
A tela exibirá se o trabalhador está habilitado ou não a receber o benefício. Outras opções de consulta incluem os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Formas de Pagamento
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento será feito prioritariamente por meio de crédito em conta da Caixa (conta-corrente, poupança ou conta digital) no mês de aniversário do trabalhador. O acesso ao benefício também pode ocorrer pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagamentos de contas e transferências, além de compras usando um cartão de débito virtual.
Para quem não possui conta, o pagamento será realizado nas agências da Caixa, em lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e em outros canais disponíveis pelo banco. No caso do Banco do Brasil, a prioridade também será para pagamentos em conta bancária, e opções como transferência via TED, Pix ou atendimento presencial nas agências estarão disponíveis para não correntistas.
Informações Adicionais e Mudanças de Regras
Informações adicionais podem ser obtidas através dos canais de atendimento do MTE, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158. Vale destacar que o abono salarial deste ano se refere ao ano-calendário de 2024 e que, devido à pandemia, houve mudanças significativas nas regras de liberação e nos prazos de pagamento.
Os trabalhadores têm até o último dia do calendário bancário de 2026 para sacar o abono. Caso não o façam, os valores não retirados serão transferidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É possível recuperar o valor após esse prazo, mas será necessário fazer um requerimento ao MTE e aguardar o processo.