Iniciativa Interinstitucional Contra a Violência Política
A ampliação da participação feminina na política brasileira demanda uma atuação institucional robusta para enfrentar a violência e a intimidação que muitas mulheres enfrentam ao ocupar posições de poder e liderança. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se juntou ao Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. O acordo de cooperação técnica foi assinado na quarta-feira (25/3), durante uma cerimônia no Auditório Manuel Olímpio Meira, vinculado ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
O protocolo visa responder institucionalmente às barreiras que limitam a presença feminina na esfera pública, muitas vezes agravadas pela violência de gênero. Para garantir a eficácia dessa iniciativa, seis instituições uniram forças, incluindo além do CNJ, o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública da União (DPU).
A proposta geral é que cada uma das instituições envolvidas assuma responsabilidades claras na proteção das mulheres, de maneira eficaz, integrada e contínua. Em palavras da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Susana Massako de Oliveira, “isso deve ocorrer por meio de respostas coordenadas, capazes de superar a fragmentação e a atuação meramente reativa”.
Abordagem de Gênero no Judiciário
A juíza também enfatizou que o CNJ se dedicará ao aprimoramento de diretrizes para julgamento que considerem a perspectiva de gênero. “Isso é especialmente importante em casos de violência política contra mulheres, para que as respostas do Judiciário levem em conta as especificidades desse tipo de agressão”, acrescentou Susana Massako.
Os tribunais, por sua vez, serão orientados a classificar adequadamente os processos relacionados à violência política de gênero. A magistrada ressaltou que essa medida, além de ser uma norma técnica, fortalece a identificação de casos e aprimora a qualidade das informações no Judiciário.
Conscientização e Ações de Formação
Em complemento a essas ações, serão implementadas, em colaboração com as demais entidades participantes do protocolo, atividades de conscientização, seminários e iniciativas de formação focadas na prevenção e no enfrentamento da violência política contra as mulheres. “Essas ações são fundamentais para disseminar conhecimento, sensibilizar as instituições e fortalecer uma cultura de respeito aos direitos políticos das mulheres”, destacou a juíza durante o evento.
A articulação entre as instituições tem como objetivo garantir que todas as denúncias sejam devidamente investigadas. “O protocolo estabelece diretrizes para acolhimento, notificação, encaminhamento e acompanhamento dos casos de violência política, reforçando a aplicação da Lei 14.192/21”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Avanços Necessários no Combate à Violência de Gênero
De acordo com a ministra, além de cumprir as normas já existentes que visam prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero, é imprescindível avançar nas ações. “Essas iniciativas não se limitam apenas a candidatas ou mulheres eleitas, mas também incluem lideranças comunitárias, ativistas, defensoras de direitos humanos e mulheres em posição de liderança em suas comunidades, muitas vezes sem mandato”, salientou Márcia. Ela destacou ainda que a assinatura do protocolo está alinhada ao Pacto Brasil entre os Três Poderes, voltado para o enfrentamento do feminicídio, que foi lançado pelo Governo Federal em 4 de fevereiro deste ano.
Denúncias e Apoio
Casos de violência política de gênero podem ser denunciados através do Canal 180, um importante recurso para assegurar que as vítimas recebam a atenção e o suporte necessários.