Investigação e Afastamento: O Pedido do PSD
O PSD, partido ao qual pertence o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, protocolou nesta terça-feira uma representação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a investigação do governador Cláudio Castro (PL). O pedido é motivado por alegações de abuso de autoridade e denunciação caluniosa relacionadas à prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD), ocorrida na semana passada. De acordo com informações obtidas pelo GLOBO, a ação também pede o afastamento cautelar de Castro do governo estadual.
A representação do PSD não se restringe apenas ao governador; ela também menciona possíveis irregularidades por parte do chefe da Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, e do delegado Pedro Cassundé, que foi responsável pela operação que culminou na detenção de Salvino.
Irregularidades Aparentes e Pedido de Investigação
No documento enviado ao STJ, o partido alega que a conduta dos envolvidos sugere a ocorrência de “possíveis ilícitos criminais”. O PSD enfatiza a necessidade de uma “rigorosa investigação” em relação a Castro e aos delegados envolvidos, destacando que a medida é essencial para prevenir o uso abusivo do aparato policial do Estado do Rio de Janeiro para fins políticos.
A representação ressalta que, caso necessário, deve haver a suspensão cautelar das autoridades mencionadas para evitar a repetição de ações que interfiram, de maneira ilícita, no processo político e no regime democrático. O texto afirma: “É imprescindível impedir o uso do aparato policial para atacar adversários políticos e coagir a oposição”.
Instrumentalização Política e Prisões Seletivas
Assinada pelo deputado federal Pedro Paulo, que lidera o diretório estadual do PSD, a petição denuncia Castro e Curi por supostamente instrumentalizarem as forças de segurança para fins políticos, promovendo “prisões seletivas” contra opositores. O partido alega que essas ações têm como objetivo perseguir adversários no ambiente político.
O pedido de investigação, que ainda será atribuído a um ministro relator no STJ, aponta indícios de abuso de autoridade na abertura de inquérito contra Salvino, que, segundo a defesa, foi realizado sem evidências concretas da prática de crime. Além disso, menciona vídeos divulgados por Castro e Curi após a prisão do vereador, sugerindo que suas postagens podem ter configurado um crime ao antecipar “atribuição de culpa” através das redes sociais, uma prática que também se enquadra como abuso de autoridade.
Controvérsias em Torno da Prisão de Salvino
Na ocasião de sua prisão, Castro postou em suas redes sociais imagens do momento da detenção de Salvino, insinuando a existência de ligação do vereador com facções criminosas. Já Curi fez declarações sobre “depósitos atípicos” que ultrapassam R$ 100 mil na conta bancária do vereador, levantando suspeitas sobre sua conduta financeira.
Porém, Salvino foi liberado pelo Tribunal de Justiça do Rio poucos dias após a operação e negou qualquer envolvimento com atividades criminosas. Em sua defesa, apresentou um comprovante de pagamento no valor de R$ 100 mil da Organização das Nações Unidas (ONU), relativo a um prêmio internacional que venceu enquanto vereador.
Representação Acusatória do PSD
A ação do PSD contra Castro e Curi também critica a quebra de sigilo das investigações, que, segundo o partido, foi uma tentativa de “legitimar uma prisão flagrantemente ilegal”. O relato aponta que os indícios utilizados para justificar a detenção de Salvino não estavam inicialmente no escopo do processo, evidenciando uma possível manipulação das informações.
Com essa representação, o PSD busca não apenas responsabilizar as autoridades citadas, mas também restaurar a integridade do processo político no Rio de Janeiro, afirmando que o uso de estratégias ilegais de repressão não pode ser admitido no cenário democrático.