Fortalecendo Laços entre União e Municípios
A Advocacia-Geral da União (AGU) esteve presente na 18ª Caravana Federativa, realizada nos dias 26 e 27 de março, no Caminho Niemeyer, em Niterói. O evento reuniu milhares de participantes e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros e autoridades federais. Esta iniciativa se firmou como um espaço estratégico para estimular a articulação entre a União e os gestores locais, oferecendo orientação técnica e serviços focados na regularização de débitos e na segurança jurídica.
O presidente destacou a relevância da Caravana para estreitar os laços entre o governo federal e os municípios, enfatizando que o evento busca soluções práticas para as demandas enfrentadas pelos entes federativos. “Esse evento é para que prefeitos e gestores possam dialogar diretamente com os órgãos federais, resolver problemas e sair daqui com soluções concretas para suas cidades”, declarou Lula durante sua fala. “Não é possível o País dar certo se as cidades não estiverem funcionando bem. Por isso, precisamos trabalhar de forma integrada, com todos os entes atuando juntos para que as políticas públicas cheguem à população”, completou.
Suporte Jurídico e Regularização Fiscal
No estande da AGU, representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) apresentaram um leque de soluções voltadas à regularização fiscal e ao fortalecimento da gestão pública local. A atuação integrada dessas procuradorias foi destacada como fundamental para o suporte aos gestores municipais na resolução de pendências fiscais.
A PGF, por exemplo, apresentou o portal Resolve Dívidas, uma ferramenta eletrônica que permite a regularização de débitos, oferecendo serviços como parcelamento, emissão de guias e acompanhamento de solicitações. Já a PRU2, Procuradoria Regional da União da 2ª Região, trouxe à tona o programa Pactua+, que facilita acordos e a regularização de dívidas com a União, promovendo condições mais acessíveis para os gestores locais.
Negociações e Acompanhamento de Dívidas
Além disso, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (PRFN) proporcionou orientação sobre o portal Regularize, que oferece modalidades de negociação diversificadas, contemplando transações individuais e acordos, levando em conta a capacidade de pagamento dos gestores. Essa plataforma ainda disponibiliza prazos ampliados e descontos sobre encargos legais, facilitando, assim, a regularização das pendências.
A Procuradoria-Regional do Banco Central (PRBC) também esteve presente, apresentando o sistema Meu BC. Essa plataforma digital centraliza informações financeiras e serviços voltados à cidadania, permitindo que os cidadãos consultem valores a receber e registrem reclamações, fortalecendo a transparência e o acesso à informação.
Objetivos da Caravana Federativa
Promovida pelo Governo Federal, a Caravana Federativa objetiva aproximar a administração pública federal dos estados e municípios. O evento oferece atendimento direto, informações e apoio técnico na implementação de políticas públicas. Nesta edição, aproximadamente 3,5 mil pessoas se inscreveram, incluindo mais de 60 prefeitos e mais de 550 gestores municipais, representando 85 dos 91 municípios do estado do Rio de Janeiro. Essa mobilização demonstra o comprometimento do governo federal em atender às demandas locais e fortalecer a gestão pública nas esferas municipais.