Decisão Polêmica na Alerj
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do governador Cláudio Castro, que impedia a recriação da chamada ‘gratificação faroeste’ para a Polícia Civil do estado. Essa emenda havia sido introduzida em uma lei que promoveu a reestruturação dos cargos da corporação e foi vetada pelo governador sob a justificativa de que não havia previsão orçamentária para esses pagamentos.
No entanto, durante a votação, o líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União), surpreendeu ao apoiar a derrubada do veto, que foi aprovada com 40 votos a favor e 24 contrários, além de uma abstenção – superando em quatro votos o quórum necessário.
Com essa decisão, o estado agora é obrigado a pagar um bônus aos agentes que atuarem em situações em que ocorram mortes no exercício da função. A medida não agradou a todos e gerou críticas significativas entre os deputados e representantes da própria polícia.
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Fonte: odiariodorio.com.br
O deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei que havia extinto essa gratificação em 1999, foi um dos que se manifestou contra a aprovação. Em suas declarações, Minc relembrou um estudo realizado na época, que apontou que a gratificação teve o efeito de aumentar a letalidade e não contribuiu para a diminuição da insegurança pública. “Na época, fizemos uma análise detalhada e a conclusão foi clara”, afirmou.
O delegado Leonardo Affonso, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, também expressou sua desaprovação à medida. Ele ressaltou que a gratificação não era um pleito da categoria, mas sim uma inclusão feita pelos deputados. “Nós estávamos mais preocupados com a derrubada do veto ao auxílio saúde e a promoção automática, ambos mantidos. Essa nova gratificação, na verdade, vai expor ainda mais os policiais aos riscos de suas funções”, comentou.
É importante lembrar que no fim de setembro do ano passado, o governador Cláudio Castro sancionou a reestruturação dos cargos da Polícia Civil, mas vetou o artigo que introduzia a ‘gratificação faroeste’. Em sua justificativa, o governador mencionou o Regime de Recuperação Fiscal que o estado enfrenta, o qual proíbe a criação de novas despesas com pessoal que superem a inflação.
Além da ‘gratificação faroeste’, Castro também vetou outros trechos do projeto que propunham a criação de um Auxílio Saúde e uma Gratificação de Atividade de Ensino Policial. Segundo o governador, essas propostas poderiam gerar despesas que contrariam as normas do Regime de Recuperação Fiscal, o que preocupa ainda mais o cenário financeiro do estado.