Mudanças na Tabela do Imposto de Renda
A partir de 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda entrou em vigor, trazendo significativas mudanças que ampliam a faixa de isenção e reduzem a carga tributária para muitos contribuintes. A principal alteração é a isenção total para aqueles que recebem até 5 mil reais mensais. Além disso, para rendimentos entre 5 mil e 7.350 reais, foi implementado um desconto progressivo, oferecendo uma transição mais suave para os que estão próximos do limite.
Com essa nova estrutura, passam a existir dois sistemas de cálculo a serem considerados. Para quem possui uma renda de até 7.350 reais, a tributação é zerada para os primeiros 5 mil, com uma redução gradual até alcançar o limite máximo. Para os contribuintes que ganham acima desse patamar, as alíquotas atuais permanecem em vigor, variando de 7,5% a 27,5%, de acordo com as faixas de rendimento.
O especialista em direito previdenciário, Ubiratãn Dias, destaca uma preocupação específica para aposentados e pensionistas que possuem outra fonte de renda. “A aposentadoria está isenta até 5 mil reais, mas qualquer outro rendimento segue a tabela de tributação normal. Ao final do ano, todos os rendimentos são somados na declaração, e a falta de organização pode resultar em um pagamento inesperado de imposto”, alerta.
Impactos do Projeto de Lei
Esse projeto de lei, que foi uma promessa de campanha do presidente Lula, foi tratado como prioridade pelo governo federal no Congresso Nacional em 2023. Com as novas regras, espera-se que cerca de 16 milhões de brasileiros sejam beneficiados. No entanto, o custo estimado para essa mudança é de 31,2 bilhões de reais até 2026.
Para compensar essa perda de arrecadação, o governo introduziu um imposto mínimo para os contribuintes de alta renda. Essa medida atinge aqueles que recebem mensalmente acima de 50 mil reais ou até 600 mil reais anualmente, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10%. Além disso, também foi estabelecida a tributação sobre lucros e dividendos elevados, incluindo aqueles que são enviados para o exterior.
Com relação a estados e municípios, a expectativa é de que não enfrentem perdas significativas, visto que a União se comprometeu a compensar qualquer impacto através dos fundos de participação. Essa medida visa garantir que a mudança na legislação não prejudique a arrecadação local.
No cenário econômico, a ampliação da isenção do Imposto de Renda pode ser vista como uma estratégia para incentivar o consumo e aliviar a carga tributária sobre as classes mais baixas, proporcionando um alívio financeiro em tempos de incerteza econômica.