Novo Aporte Econômico na Assistência ao TEA
O Sistema Único de Saúde (SUS) está dando um passo importante no fortalecimento da assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com um investimento de R$ 83,3 milhões, o Ministério da Saúde anunciou a habilitação de 59 novos serviços. Esses serviços incluem Centros Especializados em Reabilitação (CER), oficinas ortopédicas, transporte adaptado e Núcleos TEA. As portarias serão assinadas nesta quinta-feira, 2 de abril, um dia que coincide com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Este movimento se junta a outras iniciativas que visam reforçar o diagnóstico precoce, assegurando que cada criança seja identificada, acolhida e tenha acesso ao cuidado adequado.
“Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, abarcando desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado com equipes multidisciplinares. Esse investimento fortalece serviços em todo o país e garante uma melhor qualidade de vida para as crianças e suas famílias”, destacou Alexandre Padilha, ministro da Saúde.
Expansão dos Serviços e Ampliação da Rede
A recente expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) abrange 20 estados brasileiros e prevê a criação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação, incluindo as modalidades II, III e IV. Além disso, três unidades existentes serão ampliadas para incluir novas especializações, que abrangem as áreas auditiva, intelectual, física e visual. Com essas adições, o SUS contará com um total de 361 Centros Especializados em Reabilitação em todo o Brasil, o que representa um investimento anual superior a R$ 1 bilhão.
Outra vantagem dessa nova medida é que 20 novos serviços receberão um incentivo adicional de 20% para atender pessoas com TEA. Assim, 59 unidades em todo o território nacional contarão com esse recurso, totalizando R$ 37 milhões por ano. Essa iniciativa visa fortalecer o acesso ao cuidado especializado, reduzir o tempo de espera e ampliar o suporte às pessoas com autismo e suas famílias no cotidiano.
Crescimento nos Atendimentos e Investimentos
Os esforços do Governo Federal para melhorar a assistência às pessoas com autismo já estão mostrando resultados. O SUS registrou um aumento significativo de 84% nos atendimentos a indivíduos com TEA, subindo de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025. O investimento em consultas, exames e internações também cresceu: em 2022, foram alocados R$ 119,3 milhões, enquanto esse valor saltou para R$ 221,8 milhões em 2025.
Importância do Diagnóstico Precoce e Cuidado Individualizado
O cuidado voltado para o TEA no SUS é orientado pelo Projeto Terapêutico Singular (PTS), que proporciona assistência individualizada aos pacientes. A condução e avaliação do atendimento são realizadas por equipes de referência, sempre respeitando a autonomia tanto das pessoas com autismo quanto de suas famílias. A abordagem é construída a partir da realidade de cada paciente e envolve a colaboração entre profissionais, usuários, familiares e acompanhantes, priorizando o estímulo à autonomia, a ampliação das relações sociais e a promoção da participação social e cultural.
Além disso, o cuidado garante que os profissionais da Atenção Primária realizem o rastreio de sinais de TEA em crianças de 16 a 30 meses durante a avaliação do desenvolvimento. Nesse sentido, o Ministério da Saúde avançou ao incorporar o M-CHAT, um instrumento de triagem voltado para a identificação precoce de sinais de TEA na infância. O questionário do M-CHAT está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico e-SUS APS. Inovadoramente, o sistema também passou a incluir uma entrevista de seguimento digital integrada ao prontuário, uma etapa crucial para aprimorar o rastreio e reduzir resultados falso-positivos, garantindo encaminhamentos adequados para a rede especializada responsável pelo diagnóstico e tratamento.
Formação e Capacitação Profissional
Além da expansão da rede, o Ministério da Saúde também está investindo na qualificação dos profissionais e no aprimoramento das práticas assistenciais no SUS. Como parte dessa estratégia, um Guia de Intervenção Precoce será disponibilizado aos profissionais de saúde, orientando sobre estímulos e terapias para crianças com sinais de TEA. O material é fundamentado em evidências científicas e foca na identificação precoce, no cuidado oportuno e na organização da rede de atenção.
A formação e qualificação dos profissionais conta com parcerias, como a realizada com o Instituto Santos Dumont (ISD), para implementar o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST) da Organização Mundial da Saúde. Além disso, diversas ações de capacitação já atingiram milhares de profissionais em todo o país, destacando-se: 38 mil matriculados em curso sobre a Caderneta da Criança e desenvolvimento infantil; 16 mil profissionais capacitados em desenvolvimento neuropsicomotor; e 70 mil participantes no curso “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”, organizado pela OMS e Unicef.
Essas ações reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a construção colaborativa de políticas públicas, ampliando o diálogo com especialistas, gestores, trabalhadores da saúde e a sociedade civil. Todas essas iniciativas fazem parte de uma agenda contínua de fortalecimento do SUS e de ampliação do cuidado, com um foco nos princípios de inclusão, equidade e garantia de direitos para crianças com TEA e suas famílias.