Crise nos Repasses da Saúde: Prefeitos em Alerta
A crise financeira nos repasses estaduais de saúde se torna um tema cada vez mais urgente, conforme evidenciado por um ofício enviado pelo secretário municipal de saúde, Soranz, à Secretaria Estadual de Saúde (SES) na última quinta-feira. O documento, que surgiu apenas quatro dias após a saída de Cláudio Castro (PL) do governo, menciona a necessidade de regularização das verbas. O secretário ressaltou que, após quatro meses sem repasses, o atendimento nas unidades prisionais do estado poderá ser paralisado a partir de 1º de abril.
A dívida acumulada do estado com o município já ultrapassa R$ 1,3 bilhão, conforme a prefeitura. No entanto, a SES refutou essa informação, afirmando que o valor é contestado na Justiça devido à inclusão de convênios encerrados e programas que não foram formalmente pactuados.
Em um esforço para manter os serviços de saúde nas penitenciárias, o governo estadual autorizou o pagamento de quatro parcelas de R$ 1,9 milhão. Contudo, Soranz enfatizou que essa ação é apenas uma solução pontual e não resolve a questão estruturante dos repasses. Segundo ele, a situação é alarmante: “Estão pagando cerca de R$ 7 milhões para que a atenção penitenciária não seja suspensa. Isso não corresponde a 1% da dívida total. O programa de assistência farmacêutica já enfrenta falta de remédios, e os municípios estão sobrecarregados. Tivemos que realocar R$ 80 milhões de outras áreas para cobrir custos que deveriam ser de responsabilidade do estado.”
Consequências dos Atrasos: Impactos em Diversos Programas de Saúde
Além das dificuldades no sistema prisional, Soranz alerta que a falta de repasses impacta diversos programas essenciais. Ele menciona a ausência de recursos para a atenção básica, que não recebeu verbas há três anos, e os atrasos nas cirurgias do programa Opera Rio. A falta de investimentos também prejudica iniciativas como a rede de maternidade segura, que foi lançada pelo próprio ex-governador Castro.
A situação não se restringe à capital. Prefeitos de cidades da Baixada Fluminense, como Márcio Canella (União), de Belford Roxo, e Alex Maroto (PL), de Mesquita, relataram atrasos nos repasses estaduais. Canella expressou grande preocupação com a incerteza sobre a gestão do estado até o final do ano: “Se o estado parar de ajudar as prefeituras, o Rio vira um caos na área da saúde”, disse, sem informar o valor da dívida com sua cidade.
Maroto, por sua vez, também destacou o atraso em cofinanciamentos da saúde, que afetam a atenção primária e a assistência farmacêutica, enfatizando que despesas de 2025 só foram quitadas em fevereiro deste ano. “Pagamentos irregulares atrapalham o funcionamento da rede. Dependemos desses recursos”, afirmou.
Prefeituras sem Atrasos: Casos Excecionais
No entanto, alguns prefeitos que também são aliados de Castro não relataram problemas nos repasses. Em Petrópolis, Hingo Hammes (PL) declarou que não há atrasos relevantes. Um panorama semelhante foi observado em Nova Iguaçu, onde Dudu Reina (PP) afirmou que sempre houve um bom fluxo de pagamentos com o governo estadual.
Diante do cenário conturbado, o governador em exercício, Couto, manifestou a intenção de revisar todos os repasses estaduais para evitar tais impasses no futuro. Ele está atento à situação fiscal do Rio, que enfrenta uma dívida acumulada de R$ 238 bilhões, sendo 84% deste total devido à União. Couto já abordou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), numa tentativa de buscar soluções para a crise.
A primeira semana de Couto no cargo foi marcada por desafios. Ele planejava discutir a situação financeira do estado durante a visita de Lula ao Rio na última quinta-feira, mas acabou se deparando com uma eleição relâmpago na Alerj, que resultou na vitória de Douglas Ruas. A subsequente anulação dessa eleição pela desembargadora Suely Magalhães, que a descreveu como uma “manobra”, trouxe ainda mais complicações ao cenário político.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) reafirma que não há dívida de R$ 1,3 bilhão com o município do Rio de Janeiro, enfatizando que os valores contestados na Justiça estão relacionados a convênios encerrados ou programas descontinuados.