Reajustes nos Benefícios de Saúde e Educação dos Servidores
Na última segunda-feira, 6 de abril, o Governo do Brasil anunciou importantes alterações nas portarias que regulamentam benefícios destinados a servidores públicos federais. Uma das principais mudanças envolve o aumento no valor per capita mensal para a assistência à saúde suplementar, que varia conforme faixas salariais e etárias, podendo atingir até R$ 464,89. Além disso, o auxílio pré-escolar, que é um benefício fixo, foi reajustado para R$ 526,64. Esses aumentos, que se acumulam de 2023 a 2026, superam a inflação projetada para o período, que é de 19%.
Este reajuste na assistência à saúde abrange aproximadamente 865 mil pessoas, incluindo servidores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas. Para garantir uma distribuição mais justa dos recursos, o aumento foi maior para aqueles que estão nas faixas etárias mais altas e nas menores faixas de remuneração. Por exemplo, servidores que recebem até R$ 3.000,99 e têm 59 anos ou mais agora podem contar com o auxílio máximo de R$ 464,89. É importante ressaltar que este benefício é destinado tanto a funcionários do Poder Executivo federal quanto a militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de antigos Territórios Federais como Amapá, Rondônia e Roraima. Para o período de 2024 a 2026, o reajuste médio previsto atinge 45%.
Aumento no Auxílio Pré-Escolar
Em relação ao auxílio pré-escolar, ele atinge cerca de 65 mil servidores que têm dependentes na faixa etária de até seis anos. Em 2024, esse benefício teve um aumento de 51%, subindo para R$ 484,90. Com um novo reajuste de 8,55%, o valor total agora chega a R$ 526,34, resultando em um incremento de 64% desde 2024. Este auxílio é direcionado a servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Vale destacar que ambos os benefícios estavam congelados entre os anos de 2016 e 2023. Com a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 2023, o governo assumiu o compromisso de reverter essa situação e, portanto, em 2024, os valores foram elevados, sendo que agora, em 2026, realizam-se novos aumentos. Os servidores podem esperar essas alterações refletidas na folha de pagamento de abril, com os valores sendo creditados em suas contas em maio.
Aumento do Auxílio-Alimentação
Em outra medida, o Governo do Brasil também divulgou, na quarta-feira anterior, 1 de abril, a Portaria 2.756/2026, que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com essa nova atualização, o auxílio-alimentação será elevado para R$ 1.192,00, representando um impressionante aumento de 160% no período entre 2023 e 2026. Essa mudança visa não apenas cobrir toda a inflação dos últimos quatro anos, mas também recuperar parte das perdas que ocorreram durante os seis anos anteriores, quando o benefício permaneceu sem reajuste. Desde 2023, ao contrário dos anos anteriores, o auxílio-alimentação passou a ser ajustado anualmente.