Transformação do Sistema Penal Baiano
O governador Jerônimo Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou nesta terça-feira (3) a Lei nº 25.983/2025, que estabelece a Política Estadual de Alternativas Penais na Bahia. A proposta, que recebeu aprovação unânime na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), integra as ações do programa Bahia Pela Paz, com a expectativa de promover um impacto significativo na justiça penal do estado.
A nova legislação visa organizar e fortalecer a aplicação de medidas alternativas à prisão, já previstas na legislação brasileira, direcionadas a crimes sem violência ou grave ameaça, com penas de até quatro anos. É importante destacar que o benefício não será concedido a reincidentes, reforçando a responsabilidade dos infratores. Dentre as alternativas propostas estão penas restritivas de direitos, prestação de serviços à comunidade e outras medidas cautelares que podem substituir o encarceramento.
Objetivos e Alinhamento com Políticas Nacionais
Em suas declarações, Jerônimo enfatizou que a política busca uma resposta do Estado que seja proporcional ao delito cometido. Além disso, a iniciativa visa reduzir a entrada desnecessária no sistema prisional e contribuir para a diminuição da reincidência criminal, um desafio significativo enfrentado pelas autoridades.
A Política Estadual de Alternativas Penais está alinhada com o Plano Pena Justa, uma estratégia coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O plano orienta os estados brasileiros a adotarem métodos para combater a superlotação carcerária, ao mesmo tempo em que amplia o uso de alternativas penais, focando na responsabilização e na reintegração social dos infratores.
Impacto na População e no Sistema Prisional
Atualmente, a Bahia já contabiliza mais de 16 mil pessoas cumprindo medidas alternativas, um número que supera a quantidade de indivíduos custodiados no sistema prisional do estado, que gira em torno de 15 mil. Essa discrepância evidencia a necessidade de uma reformulação nas abordagens tradicionais da justiça criminal.
A adoção de medidas alternativas não apenas oferece uma solução viável para a questão da superlotação, mas também promove um enfoque que prioriza a recuperação dos infratores e a proteção da sociedade. Um especialista em políticas públicas comentou que ‘a implementação de alternativas penais eficazes pode proporcionar resultados positivos a longo prazo, tanto para os indivíduos envolvidos quanto para a sociedade como um todo’.
Assim, a nova legislação sancionada por Jerônimo Rodrigues representa um passo importante rumo a um sistema de justiça mais justo e humano, refletindo as necessidades e realidades do estado da Bahia. A expectativa é que esse projeto inspire outras regiões do Brasil a repensarem suas abordagens em relação ao sistema penal, promovendo uma transformação necessária.