Inovações em Transparência e Governança da ANCINE
O ano de 2025 marca um novo capítulo para a atuação da ANCINE, com foco em regulação e fiscalização. A Agência reforçou seu compromisso com a produção e divulgação de dados de mercado, estabelecendo essas práticas como pilares de sua política regulatória. Este movimento foi acompanhado pelo fortalecimento da transparência, que se materializou em práticas regulamentares modernas e eficientes, promovendo um diálogo mais rico com os agentes do setor e aprimorando a capacidade de fundamentar políticas públicas baseadas em evidências.
Um dos principais marcos institucionais de 2025 foi o lançamento da versão reformulada do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA). Essa iniciativa reafirma o compromisso da ANCINE em fornecer informações confiáveis e organizadas, essenciais para a governança e para a tomada de decisões do mercado. No novo OCA, as informações setoriais são estruturadas em quatro áreas interligadas:
- Painéis Interativos: para monitoramento e visualização de tendências.
- Dados Abertos: base para diversas aplicações e pesquisas.
- Publicações Técnicas: estudos e relatórios voltados ao planejamento de mercado.
- Anuário Consolidado: séries históricas que permitem estudos comparativos.
Dados Reveladores sobre o Audiovisual Brasileiro
Os painéis interativos do OCA representam um avanço significativo na política de transparência da ANCINE em 2025. Os dados coletados indicam um setor audiovisual em franca expansão:
- Parque exibidor: um recorde de 3.554 salas de cinema operando, com a inclusão de 14 novos municípios.
- Market share do cinema brasileiro: crescimento de 3,3% em 2023 para cerca de 10% em 2024-2025, impulsionado pela Cota de Tela e pela qualidade das produções nacionais.
- Produção cinematográfica: 367 filmes brasileiros exibidos em 2025, atraindo 11,12 milhões de espectadores e gerando R$ 214,99 milhões.
- Registro de obras audiovisuais: 3.981 registros em 2025, com destaque para o crescimento de 9% nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
- Internacionalização: 124 coproduções internacionais entre 2023 e 2025, com um recorde de 50 em 2024.
- TV Paga: obras brasileiras representaram 22,3% do tempo total de grade em 2025.
A ANCINE se comprometeu a acompanhar sistematicamente as dinâmicas do mercado audiovisual e a digitalização, por meio de publicações como o Anuário Estatístico do Audiovisual Brasileiro 2024 e o Informe de Mercado Cinematográfico 2024. Essas iniciativas mostram um panorama claro das tendências estruturais do setor.
Regulação Eficiente para o Setor Audiovisual
A modernização de regras e procedimentos se mostrou fundamental para fortalecer a atuação da ANCINE. Um exemplo disso é a renovação da Cota de Tela Cinematográfica pela Lei n° 14.814/2024, que foi baseada em consultas ao setor e estudos técnicos. A ANCINE também mantém um diálogo constante com os diversos atores do setor, coletando informações essenciais para a formulação de políticas mais eficazes.
Em 2025, a ANCINE utilizou os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) como instrumentos de regulação responsiva, permitindo ajustes de condutas irregulares de forma negociada, o que reforça a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória. Embora já previstos anteriormente, os TACs foram implementados de forma sistemática apenas recentemente, com a celebração do primeiro TAC relacionado à TV Paga.
Avanços no Combate à Pirataria e Inclusão Acessível
A ampliação das atribuições da ANCINE pela Lei n° 14.815/2024 resultou em ações efetivas no combate ao uso não autorizado de obras audiovisuais, bloqueando aproximadamente 7.700 serviços ilegais em 2025. Além disso, a ANCINE lançou o projeto Cinema Brasileiro de Todos e para Todos, em colaboração com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esse projeto visa promover experiências de cinema acessível, indicando um compromisso com a inclusão e diversidade no setor.
Planejamento e Previsibilidade para o Futuro
As iniciativas da ANCINE culminam na elaboração da Agenda Regulatória para 2026-2027, que visa fortalecer a previsibilidade institucional e a regulação técnica alinhada aos desafios contemporâneos do audiovisual brasileiro. A proposta será discutida pela Diretoria Colegiada no início de 2026, reafirmando o compromisso da Agência com uma atuação regulatória moderna e transparente, orientada por dados.