Pedido de Remição de Pena e Acesso a TV a Cabo
A defesa do general Walter Braga Netto protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de que o ex-ministro possa participar do programa de remição de pena por meio de estudos, além de solicitar o acesso a uma TV a cabo dentro da prisão. De acordo com o documento enviado à Corte, o general planeja iniciar atividades de aprendizagem na modalidade de Ensino à Distância (EAD) enquanto estiver encarcerado.
Segundo a Lei de Execução Penal, um detento pode reduzir um dia de sua pena a cada 12 horas dedicadas ao estudo. A petição argumenta que a possibilidade de estudo é essencial para a reintegração do preso à sociedade.
A defesa também fundamenta o pedido de acesso à TV a cabo, alegando que este é um direito dos detentos para que possam se manter informados sobre a realidade social. “Não existe nenhuma legislação que impeça o custodiado de acompanhar notícias”, afirmam os advogados no documento. Eles ressaltam ainda que essa solicitação se torna mais pertinente considerando que Braga Netto é o único preso na unidade militar, o que limita suas interações sociais e a construção de relacionamentos interpessoais.
A defesa enfatiza que o general arcará com todos os custos relacionados à contratação, instalação e manutenção da TV a cabo, buscando minimizar a carga sobre o sistema prisional.
Além disso, os advogados de Braga Netto informaram que o general tem interesse em receber a visita do ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que foi parte do governo de Jair Bolsonaro (PL). O encontro foi solicitado por Mourão e, para que ocorra, ainda é necessária a autorização do STF.
Braga Netto encontra-se preso desde dezembro de 2024 em uma unidade militar localizada no Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 26 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, uma das punições mais severas registradas na história recente do país.