Operação de Retirada de Estruturas Irregulares
Nesta quinta-feira (11), a Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou uma importante operação para remover estruturas irregulares da orla de Tamoios. A ação contou com a colaboração da fiscalização Ambiental, Guarda Marítima e Ambiental, da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) e da Companhia de Serviços Públicos (Comsercaf).
A medida foi tomada após a identificação de novos danos ambientais na região, onde incêndios criminosos haviam sido registrados recentemente. Durante a operação, foram encontrados bancos e mesas fixadas na areia, além de novos caminhos demarcados por piquetes. Todas essas estruturas foram retiradas pelas equipes envolvidas.
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Vale destacar que, durante a ação, um quiosque que também havia começado a instalar estruturas fixas na faixa de areia optou por remover os materiais de forma espontânea, após orientação dos fiscais, evitando assim autuação.
Compromissos para a Preservação Ambiental
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Essa operação é parte das medidas estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2024 entre a Prefeitura de Cabo Frio e o Ministério Público Federal (MPF). O TAC proíbe a instalação de estruturas fixas nas praias do município e determina a fiscalização diária para assegurar a preservação ambiental.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, enfatizou que a iniciativa não apenas busca a retirada das estruturas irregulares, mas também tem um caráter educativo e preventivo. “Nosso trabalho é garantir que a legislação seja cumprida e que as praias sejam preservadas. Estamos dialogando com os comerciantes e moradores para compreender a importância de respeitar o TAC. A adesão voluntária de parte dos quiosqueiros mostra que a conscientização está acontecendo. Além disso, também confeccionamos um relatório técnico que já foi encaminhado à Polícia Civil para investigação desses episódios de incêndios criminosos no local”, destacou.
Continuidade da fiscalização e Canal de Denúncias
A Prefeitura de Cabo Frio planeja continuar com as fiscalizações regulares em toda a orla, com ênfase na prevenção de crimes ambientais e no cumprimento do TAC, em colaboração com os órgãos de segurança e serviços públicos. Para aqueles que desejam contribuir com essa luta pela preservação, denúncias podem ser feitas pelo e-mail da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disponível em meioambiente@cabofrio.rj.gov.br, ou pelo telefone (22) 3199-1313.