Ex-governadores Cabral e Pezão condenados a mais de R$ 4 bilhões por corrupção

Condenações significativas na esfera política

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro impôs severas penalidades aos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, em um caso que expôs um esquema de corrupção envolvendo concessões ilegais de benefícios fiscais. Ao todo, as condenações superam os R$ 4 bilhões, refletindo o impacto de atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. Embora os réus tenham a possibilidade de recorrer da decisão, os fundamentos apresentados pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital foram contundentes.

O processo, que teve origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2018, revelou um complexo esquema de corrupção. Com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, a investigação demonstrou que os ex-governadores estavam envolvidos na prática de concessões indevidas em troca de doações eleitorais não registradas, conhecidas como caixa 2 e caixa 3.

Em relação às condenações, Sérgio Cabral deverá arcar com mais de R$ 2,5 bilhões, referente à perda de valores acrescidos ao seu patrimônio, além de reparação de danos e multas. Luiz Fernando Pezão foi condenado a pagar mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto Hudson Braga enfrentará uma multa de mais de R$ 35 milhões e também terá seus direitos políticos suspensos.

Detalhes das condenações dos ex-governadores

O julgamento reconheceu a prática de corrupção por meio do recebimento de propinas disfarçadas em doações eleitorais. Neste contexto, Pezão foi responsabilizado pelo pagamento de R$ 15 milhões, enquanto Cabral terá que pagar R$ 30 milhões. Hudson Braga, que atuou como operador financeiro do esquema, foi multado em R$ 5 milhões.

Além disso, o tribunal abordou a concessão irregular de financiamento ao Grupo Petrópolis, onde a contrapartida foram doações não contabilizadas, operacionalizadas pela empresa Odebrecht. Por esse motivo, Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e pagará uma multa de R$ 1,3 bilhão.

No tocante ao esquema de benefícios indevidos à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, considerando as consequências da renúncia fiscal e das multas, enquanto Pezão terá de desembolsar R$ 1,2 milhão.

Ambos os ex-governadores também foram penalizados por receberem propina através de doações irregulares da Odebrecht, resultando em multas de R$ 15,6 milhões cada um. Além disso, as condenações incluíram indenizações por danos morais coletivos: Cabral foi sentenciado a pagar R$ 25 milhões, enquanto Pezão teve uma indenização fixada em R$ 10 milhões.

Na avaliação das consequências políticas, Cabral terá seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, de acordo com a decisão do tribunal. Este desfecho reforça a necessidade de rigor nas práticas administrativas e destaca a importância do combate à corrupção no setor público, especialmente em períodos eleitorais.