Nova Resolução Moderniza Práticas nas Escolas de Campinas
A Secretaria de Educação de Campinas (SP) introduziu uma nova resolução, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (24), que visa aprimorar o tratamento de estudantes transexuais e travestis nas instituições de ensino da rede municipal. A medida amplia o uso exclusivo do nome social nas escolas, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso.
O nome social é a forma como uma pessoa se identifica e é reconhecida socialmente, e o novo regulamento enfatiza que as escolas devem garantir o respeito aos direitos individuais e coletivos, prevenindo qualquer forma de discriminação, constrangimento ou violência, seja física ou psicológica, em razão da identidade de gênero ou orientação sexual.
Embora já existisse uma norma anterior desde 2015, as novas diretrizes agora estão em conformidade com decretos e resoluções federais mais recentes, refletindo um avanço significativo nas políticas de inclusão dentro do sistema educacional.
O Que Mudou nas Documentações Acadêmicas?
Anteriormente, a norma estabelecia que o uso do nome social nos documentos acadêmicos deveria ocorrer em conjunto com o nome civil. Contudo, com a nova resolução, o nome social será utilizado exclusivamente no Diário digital (Diário de Classe), além de declarações e listagens de alunos e alunas, bem como em qualquer identificação gerada pelos sistemas escolares.
Processo de Solicitação e Revogação do Nome Social
A nova diretriz também define um procedimento claro para a solicitação do uso do nome social. Os estudantes ou seus responsáveis podem formalizar o pedido a qualquer momento, preenchendo um requerimento. Após a realização do pedido, os gestores escolares têm um prazo de três dias úteis para incluir o nome social nos sistemas da Secretaria Municipal de Educação e nos documentos de uso interno da escola.
Além disso, os profissionais da escola deverão ser orientados sobre a importância do tratamento dos estudantes exclusivamente pelo nome social dentro de cinco dias úteis após o recebimento do requerimento. A resolução ainda estabelece um fluxo formal para a revogação do uso do nome social, que também deve ser solicitado à escola mediante o preenchimento de um requerimento específico.
Um Passo Importante para a Inclusão
Essas mudanças são vistas como um avanço significativo na promoção de um ambiente escolar mais acolhedor e respeitoso para todos os alunos, independentemente de sua identidade de gênero. A cidade de Campinas reafirma seu compromisso com a inclusão e a diversidade, garantindo que todos os estudantes possam se sentir seguros e respeitados em suas instituições de ensino.
Essa nova resolução representa não apenas uma atualização nas normas, mas também uma mudança cultural importante que visa transformar a realidade vivida por estudantes transexuais e travestis nas escolas. Com um reconhecimento mais amplo de suas identidades, espera-se que esses jovens tenham uma experiência educacional mais positiva e livre de preconceitos.