Proteção aos Beneficiários Vulneráveis
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), um importante projeto de lei que visa reforçar a proteção dos contratos de planos de saúde de pessoas idosas e com deficiência. A proposta, apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), proíbe as operadoras de rescindirem esses contratos de forma unilateral.
Com um substitutivo elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 2.036/2024 visa alterar a Lei dos Planos de Saúde, sancionada em 1998, garantindo que o vínculo com as operadoras permaneça intacto, mesmo em contratos coletivos empresariais ou por adesão.
Conforme dados da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), apenas nos três primeiros meses de 2024, foram registradas cerca de 4,8 mil reclamações relacionadas a cancelamentos unilaterais de contratos. O senador Contarato enfatiza que idosos e pessoas com deficiência frequentemente enfrentam discriminação e exclusão por parte das empresas de saúde suplementar.
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Fonte: omanauense.com.br
No substitutivo, o senador Paulo Paim ampliou as proteções, incluindo a proibição de rescisão unilateral durante tratamentos médicos essenciais, como quimioterapia, radioterapia e fisioterapia. Essa medida é uma resposta direta às necessidades de suporte contínuo desses pacientes, que muitas vezes dependem de cuidados prolongados.
Além disso, o texto determina que seja elaborado um regulamento que estabeleça condições claras para a manutenção do vínculo entre idosos e pessoas com deficiência e seus planos de saúde, mesmo após possíveis rescisões unilaterais de contratos coletivos. Essa regulamentação se aplicará também aos contratos já em vigor, prevendo um regime de transição para que tanto operadoras quanto beneficiários possam se adaptar às novas exigências.
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Fonte: acreverdade.com.br
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A iniciativa representa um avanço significativo na luta pelos direitos dessas populações vulneráveis, assegurando que não sejam deixadas à mercê de decisões unilaterais que podem comprometer seu acesso a tratamentos essenciais. O projeto, se aprovado, poderá constituir um precedente importante na defesa dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência no Brasil.
A expectativa é que a discussão sobre a proposta na Comissão de Assuntos Sociais ocorra em breve, permitindo que mais vozes se unam em apoio a essa causa justa e necessária. A sociedade civil e organizações de defesa dos direitos humanos estão atentas a cada passo dessa tramitação, esperando que a proteção a esses grupos tão vulneráveis seja finalmente garantida.