TSE Define Data para Julgamento de Recurso que Pode Cassar Mandato de Cláudio Castro

Julgamento Acontecerá em 4 de Novembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que busca a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A inclusão do caso na pauta de julgamentos ocorreu nesta quarta-feira (29), logo após uma operação policial que resultou na morte de pelo menos 119 pessoas.

A procuradoria eleitoral visa reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio do ano passado já havia absolvido o governador e outros envolvidos em um processo que investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

No documento apresentado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustenta que Castro teria obtido uma vantagem eleitoral indevida. Segundo ele, o governador teria contratado servidores temporários sem a devida autorização legal e descentralizado recursos para entidades que não estão vinculadas à administração pública, além de outras irregularidades associadas ao seu governo.

O caso está sob a responsabilidade da ministra Isabel Galotti, que será a relatora no TSE. A expectativa é de que a análise do recurso tenha repercussões significativas não só para a carreira política de Cláudio Castro, mas também para o cenário político do estado do Rio de Janeiro, em um momento em que a segurança pública e a gestão transparente são temas cada vez mais debatidos na sociedade.