Pedido de Vista Atrasou a Análise no TSE
Na sessão realizada na última terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade ao julgamento dos recursos que visam a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do ex-vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado do cargo. Os questionamentos são baseados em supostos abusos de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Após o voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, o vice-presidente da Corte, Nunes Marques, solicitou um pedido de vista para uma análise mais aprofundada dos processos.
Até o momento, a relatora original, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira já se manifestaram a favor da cassação dos diplomas. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, informou que o julgamento será retomado em 24 de março. Caso seja necessário continuar a deliberação, uma sessão extraordinária será convocada para o dia seguinte, 25 de março.
Contexto dos Recursos Interpostos
Os recursos foram protocolados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), além de Marcelo Freixo e da coligação A Vida Vai Melhorar, contestando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia considerado improcedentes as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) relacionadas às cassações. O caso envolve também irregularidades na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
No decorrer da sessão de terça-feira, o ministro Antonio Carlos Ferreira reiterou a posição da relatora, ministra Isabel Gallotti, que já havia se declarado a favor da cassação dos diplomas e da inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. Entre as medidas propostas, estão a realização de novas eleições para os cargos majoritários e a retotalização dos votos para a Assembleia Legislativa, o que inclui a aplicação de multas.
Detalhes do Voto do Ministro Antonio Carlos Ferreira
“Estes são indícios de uma estrutura de poder claramente abusiva, com graves implicações eleitorais, especialmente considerando o período em que ocorreram as descentralizações de recursos”, destacou Antonio Carlos Ferreira. Ele apontou que as evidências indicam que a descentralização dos créditos orçamentários resultou no repasse de mais de R$ 0,5 bilhão do erário estadual somente no primeiro semestre de 2022.
Ferreira ressaltou que a contratação excessiva de mais de 27 mil servidores temporários, sem a devida urgência ou controle, indica um desvio de finalidade. Ele também mencionou que o uso do pagamento por meio de Requisição de Pagamento Autônomo (RPA), caracterizando retiradas em espécie, configura uma tentativa de cooptar os beneficiários durante um ano eleitoral.
Relato da Ministra Isabel Gallotti
Em um voto detalhado, realizado em novembro de 2025, a relatora ministra Isabel Gallotti fundamentou sua decisão com base em jurisprudências, documentos e declarações. Ela concluiu que as condutas investigadas, somadas às evidências apresentadas, confirmam um esquema elaborado para utilizar a estrutura do governo estadual com o objetivo de influenciar as eleições e manter no poder os que já estavam no comando, além de favorecer aliados.
A ministra também determinou a realização de novas eleições para os cargos executivos e a retotalização de votos para a Assembleia Legislativa. Além disso, propôs a aplicação de multas individuais de 100 mil UFIRs para Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes, e 5 mil UFIRs para Thiago Pampolha.
Próximos Passos no TSE
Com o julgamento suspenso até o dia 24 de março, o TSE se prepara para revisar os argumentos apresentados e definir os passos seguintes. A expectativa é que a nova sessão traga mais clareza sobre os rumos políticos do estado do Rio de Janeiro, especialmente considerando a relevância do caso e suas implicações para as próximas eleições.