Tensão Política e Jurídica no Estado do Rio de Janeiro
A saída anunciada do governador Cláudio Castro, com previsão para abril, para concorrer ao Senado Federal, promete intensificar a disputa no Estado do Rio de Janeiro, engendrando não apenas uma nova competição política, mas também a possibilidade de um embate jurídico. A maneira como será escolhido o novo governador que assumirá o chamado “mandato-tampão” poderá ser determinada pela Justiça.
Conforme estipulado pela Constituição Federal, quando há vacância no cargo nos últimos dois anos de mandato, a escolha do novo chefe do Executivo deve ocorrer de forma indireta, ou seja, através de votação realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Essa eleição precisa ser realizada dentro de um prazo de até 30 dias após a formalização da renúncia.
Entretanto, o cenário se complica devido à ausência de um vice-governador. O ex-vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que poderia assumir a linha sucessória, encontra-se preso pela Polícia Federal e afastado de suas funções por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a falta de um vice-governador e o afastamento do presidente da Alerj, a responsabilidade pela substituição provisória recai sobre o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, até a realização da eleição indireta, caso esta se concretize.
Controvérsia sobre as Regras da Eleição Indireta
Além da questão da sucessão, há um intenso debate em torno das regras que regerão o pleito. Uma lei recém-aprovada pela Alerj reduziu de seis meses para apenas 24 horas o prazo de desincompatibilização para aqueles que desejam concorrer na eleição indireta. Essa nova legislação também eliminou a necessidade de uma indicação partidária formal para o registro das candidaturas. No entanto, a constitucionalidade dessas alterações pode ser contestada judicialmente, uma vez que a legislação federal estipula prazos mais amplos para o afastamento de cargos públicos de modo a se candidatar a eleições.
Enquanto isso, a disputa política já está se intensificando nos bastidores. Informações indicam que, entre os favoritos de Castro, está o atual secretário da Casa Civil, Nicolla Miccione. Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro está articulando o nome do deputado licenciado Douglas Ruas, que já foi anunciado como pré-candidato ao governo em 2026. Se a Justiça decidir que o prazo de desincompatibilização de seis meses deve ser mantido, aqueles que ocupam cargos no governo atual não poderão disputar o mandato-tampão.
Portanto, o processo abrange não apenas a transição administrativa, mas também o equilíbrio de forças dentro da base governista e o controle político do Estado até o final de 2026. A decisão judicial sobre as normas da eleição indireta poderá determinar não apenas quem governará o Rio nos próximos meses, mas também moldar o cenário político para as próximas eleições gerais.
Movimentações na Direita e Lançamento de Pré-Candidaturas
A movimentação política ganhou força após o anúncio do governador Cláudio Castro, na terça-feira, 24, sobre sua saída do cargo em abril para se candidatar a uma vaga no Senado Federal. O deputado estadual Douglas Ruas foi definido como o pré-candidato do grupo ao Governo do Estado, enquanto o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, foi escolhido como vice. Lisboa, que já ocupou mandatos como vereador, deputado estadual e deputado federal, traz experiência ao ticket.
No que diz respeito à candidatura ao Senado, além de Cláudio Castro, o grupo político contará com o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, como segundo nome. Segundo o governador, essas definições foram realizadas em consonância com lideranças partidárias e com o pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro.