Programa de Pleno Pagamento das Dívidas
Nesta sexta-feira (26), o governador Cláudio Castro, do PL-RJ, sancionou uma lei que autoriza o estado do Rio de Janeiro a participar do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União, conhecido como Propag. A publicação oficial do texto aconteceu no Diário Oficial, marcando um passo significativo para a gestão fiscal do estado.
Vale destacar que esta é apenas a etapa inicial para a adesão ao programa. Em comparação, Minas Gerais já seguiu este caminho: o governador Romeu Zema, do Novo, sancionou a autorização para a entrada no Propag em junho deste ano, evidenciando um movimento crescente entre os estados brasileiros.
Em uma nota divulgada pelo Palácio Guanabara, Castro enfatizou que o novo modelo de renegociação das dívidas é um reconhecimento da necessidade de balancear o compromisso com o pagamento das obrigações financeiras e a capacidade do governo em investir em políticas públicas fundamentais. Essa declaração destaca a preocupação do governador com a saúde financeira do estado e a necessidade de investimentos em áreas prioritárias.
O Propag se apresenta como uma alternativa viável ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que anteriormente estabelecia que as dívidas seriam corrigidas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somando ainda 4% ao ano. Com o novo programa, a atualização será feita pelo IPCA, porém com um acréscimo limitado a até 2% ao ano, o que pode proporcionar um alívio significativo nas contas estaduais.
Contudo, é importante ressaltar que, para aderir ao Propag, os estados devem quitar uma parte de seus débitos e seguir regras fiscais e financeiras rigorosas. Essa condição visa garantir a sustentabilidade fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, essencial para o desenvolvimento de serviços essenciais à população.
Atualmente, o Rio de Janeiro enfrenta uma dívida pública que beira os R$ 225 bilhões. Desse total, cerca de R$ 193 bilhões são devidos à União, enquanto R$ 28 bilhões referem-se a contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões a parcelamentos diversos. Este cenário financeiro delicado torna a adesão ao Propag um ponto crucial para a recuperação fiscal do estado.
A expectativa é que, com a participação no programa, o governo fluminense consiga não apenas renegociar suas dívidas, mas também aumentar investimentos em setores fundamentais como segurança, saúde e educação, contribuindo assim para o bem-estar da população. O impacto desta nova abordagem ainda deve ser avaliado, mas está claro que o governo busca alternativas para melhorar a gestão financeira e, consequentemente, a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.