Investigação do TCE Aumenta Pressão sobre o Governador
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está se tornando um novo foco de pressão para o governador Cláudio Castro (PL), que já enfrenta um cenário delicado de risco de cassação na Justiça Eleitoral em meio ao polêmico caso Ceperj. Com a abertura iminente de duas das sete vagas do tribunal para novas indicações, a atenção se volta para aliados de Castro na Assembleia Legislativa (Alerj) e nas investigações que envolvem aportes da Cedae e do Rioprevidência no Banco Master. Recentemente, o TCE decidiu suspender um projeto do Palácio Guanabara que previa a destinação de R$ 2 bilhões para a instalação de câmeras de segurança em todo o estado.
Reorganização de Forças no TCE
As vagas em questão são as deixadas pelos conselheiros Domingos Brazão e José Gomes Graciosa, ambos enfrentando condenações severas. Brazão, que foi indicado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e Graciosa, sentenciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por lavagem de dinheiro na Operação Quinto do Ouro, foram considerados como um peso para a imagem do governador, especialmente em um momento crítico para sua administração.
Anteriormente à sua condenação, Graciosa já havia causado embaraços à gestão de Castro ao criticar abertamente “omissões e irregularidades” do então presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, que havia aplicado R$ 970 milhões em papéis do Banco Master. Antunes, negando qualquer irregularidade, foi forçado a deixar o cargo após uma operação da Polícia Federal, apenas um mês depois das declarações de Graciosa.
Aportes da Cedae Sob Investigação
Além disso, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou, em fevereiro, esclarecimentos sobre aportes de R$ 200 milhões da Cedae no Banco Master. Nascimento levantou inquietações sobre a “elevada concentração” de recursos nesse banco, questionando a atuação do diretor financeiro Antonio Carlos dos Santos, indicado por Castro. “A concentração de investimentos no Banco Master é desproporcional em comparação às demais instituições financeiras”, destacou o conselheiro em sua análise.
Documentos do TCE revelaram que assessores de Santos visitaram a sede do Banco Master em julho de 2023, antes de a instituição ter autorização para receber investimentos da Cedae. Este passo foi alvo de controvérsia, com fontes internas da Cedae afirmando que a data foi um erro de digitação e que a visita realmente ocorreu em setembro, após a habilitação do banco. A Cedae, por sua vez, declarou que todas as questões estão sendo tratadas diretamente com o TCE e que as informações serão fornecidas “de acordo com os procedimentos do tribunal”.
Suspensão da Licitação de Câmeras de Segurança
Em outra ação, o conselheiro Nascimento também provocou a suspensão de uma licitação bilionária, que tinha como objetivo a aquisição de 200 mil câmeras de monitoramento para o estado. Esta contratação estava inserida no programa “Sentinela RJ”, um projeto ambicioso que pretendia ser uma das bandeiras da gestão de Castro na área de segurança em 2024. Essa decisão representa mais um revés na busca do governador por fortalecer sua imagem e garantir a segurança pública no estado.
Assim, os desafios enfrentados por Castro estão se acumulando, e o ambiente político no Rio de Janeiro se torna cada vez mais tenso, com expectativas de mudanças significativas no cenário da administração pública. Os desdobramentos dessa situação devem ser acompanhados de perto, especialmente em um ano eleitoral que se aproxima com incertezas e disputas acirradas.